14.3.12

CONSULTA PÚBLICA

     O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo está realizando processo de consultas públicas para o enquadramento das águas superficiais da bacia. As audiências públicas foram realizadas nesta semana em Santa Rosa, em Campina das Missões, em Três de Maio, em Santo Augusto e em Três Passos. Trata-se de questão de extrema relevância, na medida em que a comunidade é chamada a expressar sua manifestação de vontade sobre os usos futuros das águas superficiais. Nossa bacia conta com uma área de 10,8 mil Km2, distribuídos em 52 municípios, abrangendo uma população de 373 mil habitantes. Os principais cursos de água da bacia são os Rios Comandaí, Amandaú, Santo Cristo, Santa Rosa, Buricá e Turvo, os Arroios Pindaí e União e os Lajeados Jacaré, do Bugre, Fazenda, Pratos, Grande, Salto Grande e São Francisco.
      Cerca de 55% da área da bacia é utilizada com cultivos agrícolas, principalmente soja, milho e trigo. As áreas irrigadas atingem 7.300 hectares apenas, sendo que o potencial da bacia para irrigação é de 726.000 hectares. Cerca de 20% do rebanho de suínos do Estado estão concentrados na bacia. Aqui produz-se cerca de um terço do leite do Rio Grande do Sul. A vegetação nativa ainda recobre cerca de 23% da área da bacia. Os principais usos da água da bacia atualmente são de 9% para o abastecimento da população e da indústria, 52% para irrigação, 37% para dessedentação animal e 2% para aquicultura, além de percentuais ínfimos para a geração de energia, lazer e pesca. Destaca-se que 63% do abastecimento público nos municípios da bacia é feito por águas subterrâneas, não incluídas nessa etapa de consultas públicas sobre os usos das águas superficiais. O mês de dezembro é o mais crítico em relação à disponibilidade de água, por conta das causas climáticas e do uso intensivo para irrigação, notadamente nas partes altas da bacia, nos Rios Turvo e Buricá.
      Chama a atenção a situação da coleta e tratamento de esgotos. Nos municípios da bacia, alguns com predominância de população no meio urbano, como é o caso de Três de Maio, é quase inexistente o tratamento de esgotos. A maioria das populações utilizam fossas sépticas. Como era de se esperar, em decorrência da falta de saneamento e do uso desregrado dos cursos de água, existe sério comprometimento da qualidade da água, em função do lançamento de cargas orgânicas de origem urbana e de efluentes da suinocultura. No Rio Buricá, por exemplo, nas proximidades da estação de captação de água da CORSAN, concentram-se diversos empreendimentos de criação de animais e lavouras, com o lançamento de efluentes e a dispersão de agrotóxicos para as águas do rio.
      Mais do que um salutar e republicano processo de consulta popular para o enquadramento das águas da bacia, é momento para uma reflexão séria por parte de todos os usuários, sejam domésticos ou empreendedores, e também dos Poderes Públicos locais, acerca da qualidade que esperamos tenham as nossas águas superficiais. Os dados apresentados constam do sítio http://www.comiteturvo.com/ e são impactantes quanto aos prognósticos que se podem deles extrair quanto à realidade e ao futuro das nossas águas. É preciso uma tomada de consciência da população acerca do problema da água, na medida em que se trata de recurso esgotável, de essencial necessidade para o consumo humano e para as atividades econômicas desenvolvidas na região. Boa parte da bacia já conta com um resultado preocupante quanto ao comprometimento da disponibilidade de água, havendo partes em que o comprometimento é crítico e outras em que o comprometimento da disponibilidade de água é muito crítico. O problema da disponibilidade de água há muito deixou de ser restrito a pesquisadores e defensores da preservação ambiental. É um problema que está a poucos metros, nas torneiras de nossas casas, na dispersão de nosso esgoto doméstico. Um problema que diz respeito a todos indistintamente.