27.7.11

LIBERDADE E SEGURANÇA

     Caríssimo valor que é ao mesmo tempo instrumento e fundamento da realização individual e coletiva, a liberdade real não se desprende do limite imposto pela responsabilidade efetiva. Mais do que isso, apresenta-se como uma contrapartida, um complemento necessário, um limite, também, para outro valor não menos caro, fundamental e instrumental para a vida em sociedade: a segurança.
     Exemplos de importância da liberdade como valor estruturante não faltam. No domínio da economia, em regra, a liberdade é ao mesmo tempo meio e finalidade, sob os dogmas da livre iniciativa e da igualdade de oportunidades. Na política, é da livre organização e expressão dos protagonistas e das ideologias que resulta o colorido multifacetado da democracia. O ambiente em que se processa a cultura também não prescinde da liberdade, como garantia de um porto seguro ao se retornar da mágica viagem empreendida pelas vias da criatividade. Nas relações interpessoais, seja na família, no grupo, na comunidade, ou mesmo na sociedade, esta compreendida como identidade coletiva comum no tempo e no espaço, a liberdade se apresenta como pressuposto natural do diálogo essencial, tanto no entendimento compartilhado das comunidades, como nos consensos necessários para o desenvolvimento. A liberdade é assim tão instrumental quanto estruturante, exigindo-se tão somente que seja efetiva e real, tanto quanto se tribute o agir humano com a necessária responsabilidade.
      Mas a liberdade não esgota a compreensão da sociedade como meio viável de compartilhamento dos bens da vida. A necessidade de segurança como valor essencial e instrumental, inclusive para a liberdade, salta aos olhos mesmo daqueles mais empolgados na defesa do agir liberto como dogma fundamental. É essencial que se assegure a vida, a inclusão efetiva, o livre pensar e o livre dizer, para que se tenha um ambiente propício ao desenvolvimento saudável. Sob esse aspecto, principalmente no campo econômico, não basta a igualdade formal de oportunidades, sem a garantia de reais mecanismos inclusivos, pena de insuperável desorganização na fruição daqueles bens da vida. É preciso assegurar a liberdade. São necessárias vigas e esteios que estabeleçam a mínima higidez essencial para a vida em sociedade. É preciso garantir o dissenso para viabilizar o consenso. Não há entendimento compartilhado que supere a necessária garantia para que o diferente se expresse e empreenda a mudança de entendimento. Mesmo as comunidades portadoras da maior ênfase na preservação de seus valores não dispensam a atribuição de espaços propícios à revisão dos dogmas comunitários.
      E assim prossegue a Humanidade e cada um, pois é da essência da liberdade a segurança, que por sua vez só se justifica para a realização da liberdade. A liberdade de um não pode servir de atentado à segurança de todos, cuja liberdade somente se realiza quando a segurança de cada um é garantida. Os valores da liberdade e da segurança estão portanto imbricados, numa totalidade cujas partes não perdem cada uma seus conteúdos essenciais. Liberdade e segurança são valores complementares entre si, estão em constante abalo, tensão e distensão, uma complementaridade dialética em permanente devir, valores que se manifestam em cada um e em todos, funcionamento que é de essência humana, na sina vital de fruição do mundo e da vida, sem que se estabeleçam estanques e definitivos limites para um e para outro.
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