29.11.11

INSUMOS E EXTERNALIDADES

      Da economia, sem que seja pacífica a conceituação, entendem-se os insumos como bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços, tais como matérias-primas, maquinaria, capital, mão-de-obra. Externalidades seriam os resultados externos das atividades de produção e consumo de bens e serviços, aqui focadas em sua qualidade negativa, como geradoras de um custo social significativo, notadamente sob o aspecto ambiental. E é da compreensão de tais elementos como integrantes do processo de interação do Homem com seu próximo e com a natureza que se pode extrair alguma reflexão sobre as possibilidades presentes e futuras de manutenção e qualificação positiva da vida humana.
      Sob o viés dos insumos, sem necessidade de muito esforço no pensar, impacta a conclusão de que nossa sobrevivência se dá fundamentalmente em bases extrativistas e de interação direta com a natureza. Vejam-se nossos bens de consumo, uns mais, outros menos duráveis, produzidos à base de ferro, aço, plástico, vidro, celulose, concebidos a partir da extração de minérios, petróleo, sílica, árvores, sempre utilizando água nos processos produtivos, em maior ou menor quantidade, recurso natural também esgotável como os demais. Da agricultura fruímos de bens de consumo produzidos normalmente em escala maior, grandes processos de interação direta com a natureza. Nesse quadro não é difícil concluir pela nossa grave dependência dos recursos naturais, seja como mananciais de extração de matérias-primas, seja como espaços terrenos de forte intervenção do Homem para a obtenção de resultados produtivos.
      Pelo lado das externalidades, é inquestionável que as nossas atividades, a começar pela produção dos bens necessários à vida humana, são fontes simultâneas de produção também intensa de externalidades. Aqui situam-se todos os tipos de resíduos das atividades industriais, sejam as primárias ou de qualidade mais complexa, metal-mecânica, agroindústria, petroquímica, mobiliária, construção civil e tantas outras tão caras ao nosso modo de vida. A par de sua qualidade de insumo dos processos produtivos e de sua essencialidade como bem de consumo vital para o Homem, as águas em geral se destacam também como destinatárias das externalidades negativas dos processos produtivos. Se migrarmos nossa reflexão para as atividades de consumo de bens necessários à nossa existência, definitivamente impactante será a conclusão de que as externalidades constituem uma realidade palpável, a alguns centímetros da cestinha de lixo do escritório, da cozinha, do banheiro. 
     Não é difícil observar então que o ser humano é o grande criador de uma realidade artificial, produto de sua capacidade de alterar a feição da natureza para a ultimação de seus propósitos vitais. O problema fundamental da questão ecológica é pois a forma, a intensidade, a extensão enfim, da interação do Homem com a natureza, seja ela compreendida como fonte ou base dos processos produtivos, seja ela compreendida como depositária das externalidades de tais processos e do consumo humano. Nesse quadro, será possível imaginar a perenidade da existência humana, considerando a limitação dos recursos naturais e o avolumar incessante de externalidades negativas no meio ambiente? Se é na base de produtos artificiais essencialmente que se dá a vida humana, não seria o caso de rever nosso modo de vida, tão dependente de novos recursos naturais, que são todos finitos e sensíveis às externalidades geradas em nossos modos de produção e consumo?
      Para além da técnica e da ciência, da economia e da política, definem-se os contornos de uma indagação que é filosófica antes de tudo: não estaria a longevidade dos seres humanos na Terra condicionada a um sistema que reduzisse cada vez mais a intervenção do Homem na natureza, aproveitando cada vez mais as mesmas externalidades dos processos produtivos e de consumo agora como insumos dos processos vitais, a garantir a perenidade da natureza e de seus recursos, fazendo eco ao modo de ser ontologicamente artificial do ser humano?

O DIREITO À ESTABILIDADE NOS CONTRATOS

      A segurança e a estabilidade nas relações jurídicas são sempre lembradas como garantias fundamentais de nosso ordenamento, seja nos casos de interesse privado, seja nos casos em que se discutem grandes questões de interesse público. Trata-se de valor sedimentado na consciência da sociedade, a tal ponto que sempre erigiu-se a garantia fundamental de sede constitucional a proteção do chamado ato jurídico perfeito.
      No direito privado, observa-se a estruturação de um conjunto de princípios e valores que buscam respaldar os direitos daqueles que celebram contratos em determinados momentos. Notadamente nos contratos de prestação continuada, observam-se as cláusulas que estabelecem juros, para remuneração do capital financiado, métodos de correção dos valores, considerando a possibilidade de corrosão de seu efetivo significado econômico por situações como alterações das taxas oficiais, por exemplo, mecanismos de adaptação dos valores contratados, para a manutenção da realidade econômica dos contratantes, verificada na celebração da avença, durante e até o término do cumprimento das obrigações contratadas.
      No direito público, a questão é também muito presente, considerando os contratos administrativos, em que empresas, por exemplo, assumem compromissos com a execução de obras para o Poder Público, podendo valer-se de prerrogativas legais, inclusive de suspensão de atividades, nos casos em que se verifique oneração unilateral insuportável, por conta da alteração das bases econômicas do contrato, considerando situações como a alteração significativa e imprevista de preços de mercado dos insumos necessários à execução de uma obra.
      Por outro lado, normalmente a situação é visualizada sob a ótica de quem deve receber a prestação continuada em um contrato, o credor, que tem também o direito de ver mantida a base econômica do negócio celebrado pelos mecanismos referidos. Mas importa também ao devedor, àquele que paga a prestação continuada, manter a base econômica do negócio. E se o direito do primeiro tem sede constitucional, não pior sediado está o direito do segundo, posto que fundados os direitos de ambos na mesma premissa fundamental: a segurança jurídica. Ao devedor também é dado buscar a adequação da realidade do contrato à realidade econômica.
      Em verdade, portanto, quando o devedor pleiteia, em juízo, a revisão de cláusulas contratuais, em negócios jurídicos de prestação continuada, tais como financiamentos para aquisição de bens duráveis, como imóveis, veículos, máquinas, implementos, ou mesmo empréstimos pessoais, estará também exercendo um direito constitucional à segurança jurídica, antes de mais nada, pois não é aceitável que se mantenham cláusulas e condições hauridas a partir de uma realidade econômica, quando dita realidade se altera a ponto de comprometer a economicidade do negócio, favorecendo indevidamente uma das partes contratantes. É a constatação já sinalizada no brocardo antigo de que somente a riqueza haurida sem desequilíbrio do meio pode ser socialmente justa e individualmente saudável. A riqueza que empobrece o meio, na verdade, é apenas temporária, irreal e fadada ao insucesso, seja de pessoas físicas, de empresas ou mesmo do próprio Estado.

PROFISSIONAIS DO DIREITO

      Em todos os anos observamos lançarem-se no mercado novos profissionais do direito. Como demonstram os mecanismos de aferição da qualidade do ensino jurídico, é certo que tem melhorado significativamente, conforme atestam os currículos universitários, com a crescente abordagem acadêmica sobre as novas categorias de direitos, notadamente os de terceira geração, tal como a proteção ambiental, por exemplo. A esse processo acelerado de revisão de paradigmas no funcionamento do direito, estão respondendo as universidades de forma pró-ativa, dada a urgência em se promover uma formação jurídica de maior qualidade, que tenha como substrato e finalidade um humanismo real, efetivo e racional, alçando ao mercado de trabalho profissionais cada vez mais aptos aos novos enfrentamentos necessários.
      Mesmo os concursos públicos na área jurídica, tradicionalmente condicionantes de um estudo preparatório mais pragmático e mais focado na aplicação da legislação em vigor, estão cada vez mais incorporando a necessidade de uma formação holística, enfatizando conhecimentos de teoria geral, principiológicos e de filosofia do direito, visando à compreensão estrutural dos institutos e dos fenômenos jurídicos, a revelar uma tendência de seleção de profissionais capacitados a inovar, a criar soluções diante de questões mais complexas e imprevistas, a promover, enfim, a oxigenação do sistema, emperrado em muitos aspectos, por força de um ordenamento atrelado em boa parte ainda a concepções que não mais se ajustam aos modos de funcionamento de uma sociedade multicultural e globalizada.
      Está em curso uma juridicização da sociedade, com uma valorização significativa do direito como categoria estruturante, com maior autonomia e destaque em relação a outras ciências, intensificando-se os discursos e os métodos de abordagem historicamente vinculados à cultura jurídica. Paradoxalmente, a multiplicação e a facilitação dos acessos espaço-temporais coexistem com uma avalanche de normatizações, seja a nível interno, seja a nível transnacional. Uma sociedade mais complexa e mais “normatizada”. Vivemos o tempo de um direito de família que precisa abarcar as mais diversas soluções para situações cada vez mais diferenciadas de organização da família. Um direito das obrigações e de empresa que precisa ser redimencionado a cada dia, dadas as novas configurações do mercado e das relações de consumo. Um direito penal que incorpora cada vez mais bens jurídicos tutelados de natureza difusa, em que a figura tradicional da vítima se dilui e se amplifica na coletividade, concebida como titular do direito ameaçado ou lesado.
      O profissional do direito é um profissional do processo, não apenas do processo judicial, mas do próprio direito, que é um processo de permanente construção e reconstrução social, histórica e dialética do dever-ser. E a formação jurídica precisa dar conta dessa permanente exigência de adaptação a condições inovadoras, valendo lembrar que uma postura menos rígida no direito não revela necessariamente superficialidade, insegurança ou falta de higidez metodológica. Os paradoxos e as contradições são também expressão da realidade da vida. A ela inerentes, aliás. E estão em evidência na sociedade contemporânea. Como no dizer de Jean Mauro Menuzzi e Braulio Otomar Caron, na obra “Diálogo e entendimento: direito e multiculturalismo & cidadania e novas formas de solução de conflitos” (Editora Forense, 2009), há uma “necessidade de redimensionamento do posicionamento da humanidade em relação ao meio e do enfrentamento dos problemas, sociais, econômicos e ambientais, não de maneira isolada e simplificada, mas conforme a complexidade que realmente a realidade apresenta”.

2.11.11

A REVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

      “Desde que desceu das árvores, o homem encarou o problema da sobrevivência, não como indivíduo, mas como membro de um grupo social. A continuidade de sua existência é testemunho de que ele conseguiu resolver o problema: mas a continuidade também da carência e da miséria, até mesmo nas mais ricas nações, é evidência de que essa solução foi, no mínimo, parcial” (ROBERT L. HEILBRONER, “A história do pensamento econômico”, Editora Nova Cultural, 6ª edição, 1996). A sentença do pensador norte-americano é taxativa e irrecorrivelmente verdadeira. A natureza gregária do ser humano e seu viés egoísta constituem os fatores de um paradoxo que animou os filósofos de todos os tempos em busca de parâmetros para indicar uma forma de convívio que torne acessíveis os bens da vida a toda a Humanidade. O olhar sobre a história como ponto de partida tem sido indiscutivelmente o caminho mais seguro para se chegar a alguma conclusão. E, ao revolver o caminho percorrido pelos seres humanos, desde que conhecidos como tais, não pode deixar passar ao largo a relação social que mais contribuiu para os avanços históricos que redundaram na sociedade contemporânea: o comércio.
      É possível afirmar que o comércio é tão antigo quanto à existência de sociedades humanas na Terra. Sua função básica inicial afirmou-se como a de facilitar as trocas entre produtores e consumidores. Mas, para além do seu atributo logístico, vale destacar seu conteúdo pacificador e estimulador do desenvolvimento humano em múltiplos sentidos. É através da superação das restrições ao comércio que a história vem sendo escrita. Na antiguidade, foram os comerciantes que, no lombo de animais em viagens pelos desertos, promoveram a aproximação de comunidades, fomentando necessidades, novas aculturações, estimulando atividades econômicas. Ultrapassando os valores da tradição e das hegemonias políticas baseadas na força, os comerciantes seguiram seu propósito transversal a todos os ditames conservadores, para desembocar na era moderna. A história da Humanidade, pelo menos desde a Idade Média até os tempos de hoje, não se descola da história do desenvolvimento e emancipação da atividade mercantil.
      O comércio é avesso às guerras, embora guerras tenham sido travadas por conta de motivações comerciais. É no ato de comércio que repousa toda a construção social de interação do homem com a produção dos bens necessários à sua sobrevivência. As necessidades humanas são tão vastas quanto são as possibilidades do comércio. Fala-se com ênfase nos aspectos perniciosos da sociedade do hiper-consumo, mas nenhuma análise retira do comércio sua importância fundamental e sua essência agregadora e estimuladora do desenvolvimento humano. O mau uso do comércio não pode a ele ser tributado em essência, pois se trata de afirmar que no passado e no presente a questão da satisfação das necessidades do homem passa invariavelmente pela atividade mercantil. O comércio celebra a circulação dos valores culturais. Isso porque tem a aptidão ontológica de agregar ao seu mecanismo de ação toda a espécie de bens, materiais ou imateriais, que possam ser transferidos pelo ato de comércio.
      A questão de se estabelecer limites ou formas para a atividade comercial é desafio que remonta desde as reflexões da PLATÃO, no clássico “A república”, e é ainda desafio presente para as sociedades modernas. Como preservar a essência benéfica do comércio, sem deixar que a atividade mercantil, especialmente na era da dita globalização econômica, sirva de fundamento para as mais desagregadoras, paradoxalmente, construções de funcionamento econômico? Sem dúvida, o desafio é gigantesco, mas será a partir de seu enfrentamento que poderemos encontrar as soluções para um mundo melhor para todos. E não será olvidando a importância histórica e presente do comércio que chegaremos a alguma conclusão.

FIM DOS TEMPOS

      Não faltam argumentos de diversos setores de formação de opinião sobre a impertinência ou não completude das análises e conclusões acerca do caráter alienante e mecanicista da sociedade atual. Combatidos, muitas vezes, de forma dura e incisiva, acabam em grande parte tachados com estereótipos maniqueístas, no mais das vezes classificados como precursores de determinadas ideologias políticas, às quais os críticos, muitos incofessadamente, combatem a todo custo, porque também representam ideologias políticas. Do lado dos “críticos dos sistema”, dizem os mais ortodoxos que o capitalismo, como superestrutura ideológica guarda natureza invariavelmente alienante e tendente à fragmentação da sociedade. É famosa a expressão “guerra de todos contra todos”. Mas precisamos separar os críticos idiossincráticos e os críticos dos críticos idiossincráticos para que se possam delinear algumas ideias pertinentes à realidade. A grande verdade é que todos concordam numa aspecto fundamental: a “guerra de todos contra todos” cria uma sensação de desconforto social, e as críticas que atribuem uma das causas do fenômeno ao modo pelo qual se constituem as relações econômicas é reconhecida por todos, seja em discursos pró, seja em discursos contra.
      Todavia, é importante lembrar que os ideólogos socialistas e utópicos, com variantes aqui e ali, já concluíram também que não se trata de uma questão acabada a análise crítica do capitalismo. E não pode ser mesmo, pois se trata apenas – nesse estágio das relações de mercado – de mais uma etapa de descobrimentos de funcionamentos, engendrados muitos deles – ou todos elas – no próprio sistema que se movimenta naturalmente para favorecer, a par da alienação, do utilitarismo, do fetichismo da mercadoria e da coisificação do ser humano, consciências de classe e de compreensão da realidade do sistema pelas massas, bem como da posição nele de cada indivíduo ou de cada grupo, contestando-se até, em alguns setores mais atentos, o pressuposto da “verdade única”, decorrente da visão curta, segundo a qual estaríamos no ponto máximo de desenvolvimento das relações sociais e econômicas. E, de fato, não é verdade. Estamos apenas começando.
      Veja-se o funcionamento do mercado, por exemplo. A partir da Segunda Guerra Mundial, houve um acentuado desenvolvimento da atividade produtiva, notadamente na indústria. Os reflexos das externalidades negativas decorrentes – não apenas ecológicas, mas sociais e políticas – foram sentidos pelos agentes econômicos da produção, para quem o regime de liberdade – como razão estruturante dos sistema – é de fato imprescindível. Veja-se a evolução da moda, quando se observa que o mercado busca se adequar ao crescimento vertiginoso da chamada classe média. Dos produtos suntuosos, consagrados ao consumo por parte de restritas camadas econômicas, chegamos a uma produção que prima por destacar as qualidades do luxo e da sofisticação, mas que sejam baratas, funcionais e duráveis, nos produtos destinados à grande massa de consumidores, isto é, as classes que não chegam a ser abastadas, mas que detém razoável poder de compra. A celebração da “compra consciente” é estratégia de “marketing” inafastável. Veja-se, por exemplo, o automóvel compacto – menos caro – que é vendido sob o discurso de que incorpora componentes modernos e similares aos modelos luxuosos. O “design”, inserido definitivamente no processo industrial, cuida de garantir uma produção que corresponda a valores do chamado “consumidor consciente”. O “ethos” do produto é parte da linha de produção. Tal produto é bom, porque além de ser econômico, representa “um cuidado com o meio ambiente”, é “produzido com tecnologia nacional”, cumpre a indústria com sua “função social”, e por aí vão as inúmeras justificativas, cada vez mais condizentes com valores – muitos hauridos no próprio mercado, tornado mais consciente e mais crítico a cada dia. 
     A verdade é que estamos modificando nossa relação com as coisas produzidas e dispostas ao consumo de massa, havendo uma corrida desenfreada dos setores produtivos para corresponderem a esse novo tipo de demanda, mais criteriosa, mais desconfiada, mais atenta, mais informada. Como dito, não se trata de um “estágio final”. É um processo que está apenas começando.