20.10.11

A MÍDIA E OS VALORES MORAIS

      A mídia é também definidora, construtora e catalisadora de valores/comportamentos morais e, portanto, de normas morais. A sociedade, influenciada pela mídia, vai modificando a qualidade dos espaços públicos de realização da moral, havendo uma tendência de que tais espaços tenham, no mínimo, um funcionamento também midiático, além da inserção de métodos e critérios condicionantes para o acesso a tais espaços, conforme as pretensões de subjetividade hegemônica que a mídia representa. Exemplo de discurso midiático: “pô, afinal, eu tenho que vender o meu produto, né!”, ou “pelo menos eu fiz meu comercial”, e tantas outras pérolas, todas expressando um resultado econômico, direta e ostensivamente, ou fixando um tal valor naquela situação como uma possibilidade moralmente adequada e única possível.
      O que ocorre é que tal situação, que é fruto de uma “liberdade/oportunidade” de utilizar espaço midiático dessa forma e para tal finalidade, tem o efeito também de corroer a finalidade ou propósito anterior daquele espaço midiático em que se dá dita situação. Se o programa é sobre cultura, amor, fé, política, etc, passa a integrar, de alguma forma, o conteúdo valorativo possível daquele programa aquele viés exclusivamente voltado para uma finalidade econômica. Funcionando dessa forma, a mídia dessubstancia as instâncias e os mecanismos de formulação da moral, enfraquecendo os espaços públicos, que são o palco essencial para o funcionamento moral do Homem e para o desenvolvimento das aptidões humanas: primeiramente, porque retira as pessoas de tais espaços reais; depois, porque afasta as pessoas umas das outras no mundo concreto; e, finalmente, porque incute rotinas e critérios pré-determinados que impedem a plena utilização para fins eminentemente humanos dos espaços públicos. Dizer que existe apenas uma fragmentação do espaço público em decorrência da mídia é uma verdade parcial, pois a mídia fragmenta, mas também dessubstancia os espaços públicos.
       É preciso promover uma “desmercadização” da mídia, para atingir a uma “desmercadização” dos valores morais e dos espaços públicos, pois a mídia se torna, a cada dia, o espaço público mais quantitativa e qualitativamente importante. A sociedade pode até ser “midiática”, em razão do desenvolvimento tecnológico alcançado; mas não se pode esvaziar/dessubstanciar/desqualificar as relações humanas concretas e nem se criar e estimular uma “sociedade midiática artificial”, isto é, uma sociedade em que a mídia não segue os propósitos humanos decorrentes de seu funcionamento moral necessário, o que somente pode ocorrer nas relações concretas entre as pessoas. Os debates importantes a serem travados, nos espaços reais para tanto, inclusive nas esferas participação da sociedade no âmbito do Estado, são de extrema importância para a consolidação da democracia.
  É necessário frear qualquer tendência à fragmentação/dessubstanciação unilateralmente orientada dos valores morais e dos espaços públicos concretos, pois é o que sempre acaba ocorrendo quando a mídia está a serviço de uma “pretensão de subjetividade hegemônica”, funcionando como um mecanismo de criação artificial de valores. É preciso divulgar e valorizar os espaços públicos reais, inclusive através da mídia, para que a sociedade – especialmente os jovens – não desacreditem na possibilidade de construção efetiva de novos valores, para além das comezinhas “verdades únicas” normalmente divulgadas direta ou indiretamente pelos veículos de comunicação de massa, em sua grande maioria.
      Vale lembrar que a base desse funcionamento da mídia em geral, está no fato de que, muitas vezes, os veículos midiáticos pertencem a grupos políticos e ou econômicos, que são comprometidos com os interesses/valores/ideologias, que precisam dessa “mercadização”, para servirem a seus propósitos. Numa “sociedade midiática artificial”, a tendência é que os “encontros humanos” sejam cada vez mais escassos, isto é, com menos espontaneidade, menos autenticidade e menos liberdade, homogeneizando os espaços concretos, na base de valores únicos e rígidos, desconstituindo suas aptidões para propiciar livre aproximação e interação entre as pessoas. Está na hora, enfim, de rever os conceitos sobre comunicação de massa no Brasil.

CÓDIGO AMBIENTAL

      A evolução no direito ambiental no Brasil se deu de forma fragmentária e atrelada – como no resto do Mundo, aliás – às incorporações de novas tecnologias de produção pelos agentes econômicos. A primeira “lei ambiental” data de 1605, o conhecido Regimento do Pau Brasil, que dispunha “Eu El-rei. Faço saber aos que este Meu Regimento virem, que sendo informado das muitas desordens que lia no certão do páo brasil, e na conservação delle, de que se tem seguido haver hoje muita falta (…) Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito páo brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor mór de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo destricto estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer encorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda”. Vê-se que as sanções eram graves. Vale lembrar a Carta Régia de 1797, que afirmava a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, áreas declaradas de propriedade da Coroa, e o Regimento de Cortes de Madeiras de 1799, que estabelecia rigorosas regras para a derrubada de árvores, além da Lei 601, de 1850 – primeira lei de terras que vigeu no território brasileiro – que dispunha que “os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da satisfação do damno causado”. Vale também lembrar que o Decreto 8.843, de 1911 criou a reserva florestal no Acre, primeira de que se tem conhecimento no Brasil. Nossos primeiros códigos Florestal e de Águas datam de 1934, sob os auspícios da Constituição daquele mesmo ano.
      A preocupação com a proteção ambiental no Brasil não é recente, então, embora sob diversos fundamentos e atrelada ao modelo econômico de cada período. Foi a partir da Década de 1960 que passou a se incrementar a regulação da intervenção e da utilização dos recursos ambientais. Citam-se o Estatuto da Terra de 1964, o Código Florestal de 1965, os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração de 1967. E é no auge do período chamado de “Milagre Brasileiro” que dispôs o Decreto-Lei 1.413, de 1975 que “as indústrias instaladas ou a se instalarem em território nacional são obrigadas a promover as medidas necessárias a prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio ambiente”. Quase uma década antes do desastre na Usina de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, antiga URSS, o Brasil já editava a Lei 6.453, de 1977, que trata da responsabilidade por danos nucleares, sendo seguida pela Lei 6.938, de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, acrescentando-se a edição da Lei 6.803, de 1980, que trata do zoneamento industrial. 
     Mas foi a partir da Constituição de 1988 que se intensificou a proteção ambiental, com a Lei 8.171, de 1991, que trata da política agrícola; a Lei 9.433, de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos; a Lei 11.105, de 2005, que trata da biossegurança; a Lei 11.428, de 2006, que trata do Bioma Mata Atlântica – este que abrange, aliás, o Município de Três de Maio; a Lei 11.445, de 2007, que trata do saneamento; a Lei 12.187, de 2009, que trata da Política Nacional do Clima; e a Lei 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
      Vê-se, portanto, para além da discussão sobre o Novo Código Florestal em gestação no Congresso – em que uma das questões centrais é a das matas ciliares – que é necessário começar a pensar num possível “Código Ambiental”, com diretrizes e regras gerais para toda a legislação fragmentária existente, consolidando de vez o rompimento da tradicional dicotomia desenvolvimento econômico/proteção ambiental, para solidificar a ideia de desenvolvimento sustentável como paradigma para todas as atividades econômicas.

10.10.11

GREVE

      Diz a Constituição, que completou anteontem (5 de outubro de 2011) 23 anos de vigência, que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, devendo a lei definir os serviços ou atividades essenciais, dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e sobre os abusos cometidos que sujeitam os responsáveis às penas da lei. Trata-se, pois, de um direito fundamental, estruturante do regime democrático e da forma republicana do Estado Brasileiro, também regulado pela Lei 7.783, de 28 de junho de 1989.
      Referida lei dispõe que se considera legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador, bem assim que frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Dispõe também que são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve e a arrecadação de fundos, além da livre divulgação do movimento. É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. E, pensando na greve dos bancários, deflagrada em 27 de setembro de 2011, é bom lembrar que são considerados serviços essenciais aqueles cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, ou essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento, ditando a lei, quanto às atividades bancárias, a essencialidade apenas do serviço de compensação.
      É a partir de tais normas e princípios básicos que se pode aferir a qualidade de um movimento como o dos trabalhadores bancários. Não será com análises que partem de premissas unilaterais e verticais, muitas de postura incofessadamente arbitrária e antidemocrática, que a sociedade poderá avaliar o movimento dos trabalhadores. Cumpre a todos os formadores de opinião, particularmente à imprensa, a notícia e a análise dos movimentos em bases democráticas, partindo da ideia de que se trata de direito fundamental o de cessar coletivamente a prestação de trabalho, quando contrariada em seus interesses categoria de trabalhadores. E é bom lembrar que é a categoria de trabalhadores que decide quais são os interesses contrariados que justificam a greve, sua oportunidade e conveniência.
      Pensar assim não é defender unilateralmente um movimento ou outro, ou uma categoria de trabalhadores, ou a greve que se processa no momento. Não. Trata-se, apenas, de balizar o pensamento sobre o assunto conforme as regras estabelecidas, que têm por fundamento pétreo uma garantia constitucional inarredável. É preciso varrer do senso comum qualquer ideia que se afaste do regime democrático e da forma republicana. É preciso conceber os direitos assegurados, bem como a possibilidade de litígio sobre eles. A litigiosidade é da natureza da liberdade. Não se pode esperar que num Estado Democrático não se deflagrem conflitos de classe, pois a democracia se estrutura a partir da diversidade de opiniões e de interesses, o que é absolutamente natural e saudável.

O CAÇADOR E O SONHADOR

     Pior do que não ter ideais é ser um sonhador desiludido. É não ver perspectiva num sonho que se elaborou ao longo de uma vida às vezes. Alguém que já sonhou. Sonhou certo, sonhou errado. Agiu errado, agiu certo. Tudo em nome do sonho, da esperança, da aposta no devir, da aposta na alteridade verdadeira, que compartilhe o sonho, que construa junto novos sonhos. 
    Age errado o sonhador, muitas vezes contra o seu propósito verdadeiro até, sem querer até, porque o sonhador compartilha o sonho. 
   Desilusão não é apenas um diagnóstico de um tempo passado de sofrimento: é uma insípida visão de que o futuro, como pensa o não sonhador, não passa de um dia depois do outro. 
    Como fazer projetos para o futuro, se a desilusão sempre teima em se manifestar, de um jeito ou de outro? Sonhar é partir de uma realidade, que pode ser dura, difícil, caótica, mas que é ao mesmo tempo envolvida por uma esperança contagiante. A esperança do sonhador. Descobrir num belo dia que toda nossa energia, toda nossa esperança, foi resumida em um indiferente e cético “não”, em uma exclusão normalizada pelo mundo da hipocrisia dos não sonhadores, uma mentira, tudo isso é motivo para não querer guardar mais ilusões. 
     E as ilusões não são guardadas nos nossos cofres; as ilusões nossas ficam em cofres alheios sempre. É da natureza da esperança acomodar-se na alteridade do sonhador. Por isso o cofre alheio precisa ser envolvente, cúmplice, sincero, verdadeiro, contagiante, uma espécie de garantia que apoia e reserva um lugar especial para o nosso sonho. Sim, nosso. Porque o sonho do sonhador nunca é só dele. Só existe como sonho na medida de seu compartilhamento. Algo diferente disso não é sonho. É outra coisa, que o sonhador desconhece, até o dia em que descobre que seu sonho não estava bem guarnecido, não passava de uma fonte de consulta, um dicionário, um calço, um instrumento, uma alavanca. 
     Não são todas as pessoas que são sonhadoras. As que não são, no geral, se apoiam nos sonhos daqueles que são, constroem até suas vidas a partir daqueles sonhos que não são seus, que não compartilharam com o sonhador que os depositou e compartilhou. E o sonhador fica ali, de lado, longe dos segredos de felicidade dos aproveitadores dos sonhos. O sonhador depositou sua lealdade, sua confiança, seu sonho, no ser alheio. A felicidade verdadeira do sonhador só acontece junto, na relação, na alteridade, porque o sonho só é sonho, quando é compartilhado. Sonhadores motivam, estimulam, sem hipocrisias, sem mentiras. Sorte para os que não são sonhadores poderem viver um tempo com eles, embora os não sonhadores tenham sempre um motivo secreto para os seus atos, seus afetos, seus compartilhamentos. 
   A felicidade dos sonhadores é uma superfície, cuja profundidade nunca é revelada. Aquele que não sonha de verdade somente se inspira no sonho de verdade do sonhador. E o pior. Às vezes ainda o faz como se a inspiração ou o sonho fossem seus. 
     O sonhador é um agricultor do mundo. Prepara o terreno, semeia, planta e fica ali, sonhando. Os passantes, não sonhadores, sabendo que os sonhadores gostam de compartilhar seus sonhos, ficam por ali também um pouco, fingindo até sonharem juntos, mas não perdem a oportunidade de observar o ambiente, para, quando for oportuno, retomarem sua caçada. Sim. O não sonhador não é um agricultor do mundo; ele é um caçador do mundo. Sempre será. Não se acomoda. Envolve-se somente o necessário para recarregar suas energias, apropriar-se de alguns métodos e até de alguns sonhos mais breves, mas sua verdadeira felicidade, seu prazer, é caçar. Caçar e caçar de novo. Sempre. O não sonhador não sonha, porque ele nunca tem certeza de que irá concretizar seu sonho. E ele não suporta essa dúvida. Sempre pode acontecer de a caçada não “dar em nada”. 
    Não é como o agricultor que sabe que vai colher o que plantou. Menos a parte do não sonhador, é claro, que não costuma devolver os sonhos roubados. 
  Agricultores, sonhadores, caçadores, não sonhadores, sobreviventes de um mundo de predadores. Cada um por seus motivos e à sua maneira. E o sonho do predador se limita apenas à nova caçada que haverá de empreender. Só. Eis o vazio do caçador e a frustração do sonhador.