29.12.11

2011, 2012

      Em 2011 ocupamos este valioso espaço literário para tentar contribuir com informações e ideias a respeito de variados assuntos. Tratava-se de convidar os leitores do Cooperjornal a algumas reflexões sobre os diversos temas abordados. Sem compromisso com verdades absolutas, conceitos ou teses hegemônicas, a ideia foi ir ao encontro da pretensão informativa e crítica deste consagrado meio de comunicação social de nossa região. A prova da retidão e da pertinência dos propósitos do Cooper está na assídua leitura semanal de milhares de pessoas, nas diversas cidades em que circula o jornal. O primeiro cumprimento devido ao cabo deste final de ano é, pois, para os leitores do Cooperjornal. O segundo cumprimento vai para a sua equipe de redação e jornalismo, além dos demais colaboradores e sua direção. Está de parabéns a Cooperativa Mista de Consumo e Produção Cultural Ltda., que, desde 1996, vem atendendo ao seu propósito de “ser uma alternativa em comunicação editorial, com críticas e propostas, de posição, não pretendendo ser o dono da verdade, tampouco apático. Pluralista e democrático nasceu para a defesa dos interesses de toda a comunidade regional, sempre em defesa do bem comum, buscando a união em torno de ideias” (http://www.cooperjornal.com.br/coopercultura).
      Escrevemos sob os títulos “A moda hoje”, “Sorrir para a adversidade”, “Enfrentamentos”, “Conselho Tutelar”, “Espaços de convivência”, “Liberdade e segurança”, “Paradigma do lixo”, “Desenvolvimento econômico”, “Usucapião por abandono do lar”, “A escola e a cesta de valores”, “Constituição e escola”, “Liberdade assistida”, “Prevenção e precaução”, “Adoção”, “Globalização sem globalitarismo”, “Greve”, “Código ambiental”, “A mídia e os valores morais”, “Fim dos tempos”, “A revolução do comércio”, “Profissionais do direito”, “O direito à estabilidade nos contratos”, “Insumos e externalidades”, “Jurisdição e democracia”, “O rosto” e “A confiança”, encerrando na edição de Natal com texto em primeira pessoa, compartilhando experiência pessoal do colunista, sob o título “Não acredita em Papai Noel”.
      Com uma proposta aberta e livre para os temas a serem abordados, foram as mais diversas as fontes de consulta utilizadas, prevalecendo alguma ênfase nas ciências jurídicas e sociais, dada a formação acadêmica do colunista. Os textos publicados podem ser visualizados no Blog Ética Sustentável (http://eticasustentavel.blogspot.com/). Podem também ser alvo de comentários, críticas, sugestões de parte dos leitores, diretamente ao colunista, pelo endereço eletrônico ricardosouza2065@gmail.com com a mais absoluta liberdade de opinião e de livre manifestação. Dito Blog, assim como a Coluna Ideias do Cooperjornal, propõe-se a ser um espaço de compartilhamento de reflexões, também sobre os mais variados temas, sendo mais do que oportuna a participação do leitor e da leitora, para dizer o que quiser a respeito dos assuntos abordados, ou sobre qualquer assunto, utilizando o endereço eletrônico disponibilizado para tanto. Nenhuma manifestação de qualquer leitor será nominalmente publicada, garantindo-se, assim como ocorre na filosofia de trabalho do Cooper, a plena liberdade de manifestação do pensamento de qualquer pessoa, seja leitor assíduo ou eventual. Quem escreve o que diz deve estar sempre preparado para ouvir quem tenha algo a dizer. E assim como o Cooperjornal, estamos preparados para esse intercâmbio de ideias, com espaços plenamente abertos para a participação da comunidade.
      Desejando um feliz Ano Novo a todos, encerramos nossa atividade na Coluna Ideias neste ano de 2011, esperando poder, em 2012, contribuir de alguma forma para o sucesso desses espaços de informação livre, aberta e crítica, sem a pretensão de apresentar verdades absolutas, mas com o propósito fundamental de somar na construção da democracia plena, participativa e crítica, assim como tem nos brindado o Cooperjornal em seus 15 anos de circulação.

26.12.11

NÃO ACREDITA EM PAPAI NOEL

      Conheci um sujeito que não acreditava em Papai Noel. Não era insistente, chato, presunçoso, ou um daqueles cujas opiniões pareciam ser as únicas existentes. Mas ele simplesmente não levava aquela fé comum de todos no “Bom Velhinho”. Não acreditava mesmo. Era sincero. Ele tinha nove filhos e vivia numa cidadezinha do interior, daquelas cheias de castas simbólicas e de ícones locais; baile disso, baile daquilo, com avenidas de nomes ilustres, contendas veladas e sempre com algum fuxico do momento. Mas ele só respondia se fosse perguntado: “não, não acredito”. Também não cria no então famigerado pouso lunar: “Que pisou na Lua coisa nenhuma, seu!” E, ressalvada alguma aparência, tinha uma fé moderada, tanto quanto sem exageros falava e atuava no geral da vida. Não era medíocre. Não lhe faltava capacidade de se colocar no lugar do outro e de ponderar as circunstâncias. Não se furtava a uma solução. Dizia que homem não nega conta, não exagera na bebida, não trai a amizade, não empresta carro e não pega em arma se não for pela vida. Dizia que mulher do próximo é assunto de respeito e que filho é bênção divina. Eis o resumo desse meu conhecido que já passou por este mundo, com quem pude por breves anos conviver.
      Para quem já procurou tantas respostas em compêndios e tratados, em doutrinas complexas, em escritos filosóficos de vários tempos e lugares, dizeres tão simples soam estrondosamente verdadeiros e por si explicativos à exaustão. Acontece é que realmente as verdades são simples. Tanto já se falou “do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas; da força da grana que ergue e destrói coisas belas” (Sampa, Caetano Veloso). Já disseram que “nos barracos da cidade ninguém mais tem ilusão; no poder da autoridade de tomar a decisão” (Nos barracos da cidade, Gilberto Gil). Devem ter xingado bastante João de Almeida Neto, ao que ele respondeu com rara beleza e singular eloquência: “Me chamam de boca braba; esta gente tá enganada; eu tenho é boca de homem; e tenho opinião formada; sei qual é a boca que explora; sei qual é a boca explorada; e é melhor ser boca braba; que não ter boca pra nada” (Razões do Boca Braba). E por toda parte se destacam os exemplos literários e poéticos. Não nos faltam as fontes de consulta. E podemos navegar por horas e horas. E podemos desvencilhar páginas e páginas das escorreitas brochuras. É livre o caminho para a descoberta.
      Mas então me retorna à mente meu velho conhecido descrente no Papai Noel. Aquele homem simplório, de poucas letras, com uma opinião tão desconfortável. Que tanta falta fez aquele sujeito ao seu meio. Por incrível, sua casa era a mais cheia no Natal. Filhos, genros, noras, filhas, sobrinhos, netos, parentes, amigos. O Natal era sempre lá na sua casa, na casa do meu descrente amigo. Eu mesmo presenciei seu gentil sarcasmo, sua dócil picardia sobre a crença no Papai Noel. É que o Natal para ele só existia de fato. Natal para ele era muito mais do que cumprimentos, presentes, Papai Noel, árvore, luzes ou ceia. Eram as pessoas que importavam. E todos se importavam com ele, porque ele dava sentido e rumo a tudo aquilo. Era natural – hoje percebo – que ele dissesse não acreditar no Papai Noel: era ele próprio o “Bom Velhinho”. Era ele que chamava a si responsabilidade pelos bons exemplos de vida que se concentravam festivamente nas comemorações natalinas. Sejamos, pois, cada um de nós um Papai Noel neste Natal.

A CONFIANÇA

      A confiança se constrói. Ela se faz presente nas relações humanas. É um pensado que é não dito, mas que é sabido. Sabido pelos que confiam. Enganam-se os que pretendem estereotipar a confiança num ato unilateral. E são principalmente os atos, passados e presentes, que falam, que inspiram confiança. Confiança é resultado de uma alteridade saudável. Mas como podemos construir a confiança, se somos tão diferentes uns dos outros? Como estabelecer esse liame humano necessário, se temos tantos interesses diversos em jogo em nossas vidas? E se é um jogo essa vida, não é natural que pretendamos sair vencedores? Confiaremos em quem? Seria melhor formulada a pergunta se indagássemos em que podemos confiar.
      A desconfiança, por sua vez, tende a se estabelecer entre nós. É algo como dizer que é mais fácil desconfiar do que confiar. Não deixam se surgir as diplomáticas soluções: “confiar, desconfiando”. Mas estaremos também a prever o pior, o que, em última análise, é desconfiar mesmo. Mas serão as pessoas que são confiáveis ou não? Confiáveis em algumas coisas, não confiáveis em outras. A ocasião tem então a capacidade de qualificar o confiável. O que haveremos de ensinar a nossos filhos? A confiar nas pessoas, situações, palavras? Ou a desconfiar? Corremos o risco de uma formação tendente à ingenuidade, no primeiro caso, tão fustigada em determinados meios ideológicos; pouco saudável também será a cria doutrinada para desconfiar de tudo e de todos, cujos exemplos de infelicidade pessoal são tão visíveis por aí afora.
      Em verdade, confiamos em valores. Não deixamos de submetê-los às críticas da vida, até para contestá-los e formarmos quiçá uma nova guia valorativa, depositária da nossa renovada confiança. Mas são os valores, representados nos dizeres dos outros, em seu atos, em suas decisões, que podem inspirar nossa confiança. Fazemos parte da criação da confiança. Confiança se constrói na alteridade, sempre. É sempre o resultado do encontro de subjetividades, que são carregadas de valores, e que passam ao permanente e crítico crivo da racionalidade. Não a racionalidade do tipo utilitarista, mas aquela voltada para a essência do valor confiável. A gente tende a confiar no que conhece. É por isso que, na relação amorosa, por exemplo, conhecer-se reciprocamente, em suas histórias, suas vivências, seus erros e acertos, faz tão bem a propiciar confiança. Isso vale para a sociedade também. Confiar é também ter previsibilidade, é poder ter a certeza de tais ou quais valores serão respeitados.
      De regra, valem as dicas: não confiar sempre nas aparências; buscar os valores que animam as palavras e os agires; ter sempre presente que aquele que não é confiável hoje pode ser o único digno dessa virtude no futuro ali próximo. E o futuro? O dinheiro, o poder, as disputas da vida tendem a tornar mais superficiais nossas abordagens sobre os valores aptos a animar a confiança. Confiança é um sentimento que renovamos a cada dia, mas não podemos sacrificá-la também por conta dos deslizes do nosso próximo. Como dito, é preciso investigar os valores e deles extrair nossas conclusões. Confiar é conhecer, e conhecer antes tudo os valores, os propósitos, os fins que dão sustentação, ou não, aos saberes confiáveis.

O ROSTO

      Rostos que riem, que choram. Rostos impassíveis, com remorso. Rostos apreensivos, desiludidos. Rostos que mentem, na tentativa de encobrir sentimentos. Rostos que caricaturam expressões que só existem nos símbolos de seus protagonistas. Sim. Protagonistas. Pois já se disse que o rosto é a janela da alma, e é com o rosto fundamentalmente que construímos as sensações que permeiam as relações humanas. É por isso que o rosto é mais do que a face, “cara”. O rosto é a face dotada de todos os outros acessórios que fazem a apresentação do indivíduo na alteridade. Os olhos, que estão no rosto, são a janela da alma, o espelho do Mundo, como dissera Leonardo di Ser Piero da Vinci. E as variações do rosto são tão mais infinitas quanto o talento daquele mestre italiano do Renascimento. Para nós, grosso modo, os indivíduos formigas, abelhas, pássaros, equinos, bovinos, suínos, são todos serem sem rosto, ou, no máximo, uma idealização nossa do seu parecer, por conta de saudáveis vínculos afetivos que construímos ao longo do tempo. O rosto do cavalo crioulo, inserido na cultura sulina, por volta do Século XII, haurido principalmente a partir da aculturação jesuítica, por conta da perfeita adaptação ambiental dos remotos andaluz e berbere, acabou por fundir-se culturalmente na identidade do gaúcho, que, conforme o senso popular, conhece sua montaria ao longe sem maiores delongas. E assim são os rostos, muitos impregnados na imagem das pessoas, que conhecemos pelo rosto efusivo, inquieto, sequioso, beligerante, sereno, voraz, defensivo, irado, complacente, sedutor, falso ou verdadeiro, em parte ou totalmente.
      O rosto é a primeira leitura que fazemos do próximo. Pressentimos sempre algo que se compraz com a ideia que fazemos do rosto, uma espécie de interpretação prévia, sempre com conceitos também prévios que serão substituídos por outros mais adequados, no dizer de Hans-Georg Gadamer, in “Verdade é Método”, Petrópolis: Vozes, 1999. O fato é que as “aparências engaram sim”; não as aparências de “Como nossos pais”, de Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, na clássica interpretação de Elis Regina Carvalho Costa; mas as aparências de sentido e motivação; aquelas que acabam sempre aparecendo com sinais próprios a partir dos rostos de seus dissimulados protagonistas. E o que está no rosto, incluindo todos os acessórios pertinentes (indumentária, gestos, voz, palavras, olhares, chistes, tiques, silêncios, evasivas), soma-se a final ao demais para fazer da alteridade do momento uma descoberta conjunta do eu de cada um. Ao observar-se um ser humano, e seu rosto, se prestarmos atenção, encontraremos sinais característicos da sua essência. Olhar para o outro é muito mais do que agregar uma nova imagem ao nosso rol de figuras gravadas no “HD da memória”: os rostos revelam vidas, seu erros e acertos, muito dos seus saberes íntimos, cabendo a nós, que também temos rostos com essas características, saber encetar, por essa interface da subjetividade humana, a descoberta, não apenas da essência de nosso próximo, mas a nossa própria essência, pois os rostos que vimos e sentimos prosseguem sua existência, e nós, que guardamos aquelas leituras, incorporando-as em nossa construção individual, confirmamos postulados previamente sedimentados, ou mudamos de ideia, ou fingimos desconsiderar, tudo na medida de nossa maior ou menor propensão a levar a vida conforme os ditames da verdadeira alteridade ou não.

JURISDIÇÃO E DEMOCRACIA

      Não é incomum nos meios formadores de opinião críticas à jurisdição brasileira, sob o argumento principalmente da demora nas decisões judiciais. Ditos muitas vezes sem o conhecimento efetivo da realidade da atuação de juízes, promotores, defensores públicos, procuradores e advogados. Algo como se o resultado final dos processos dependesse unicamente de um maior desprendimento, ou mesmo trabalho de um ou alguns dos protagonistas que nele atuam por ofício. Esquecem, por vezes, de considerar que no âmbito do Judiciário se processa diuturnamente o mais valioso dos bens republicanos: a democracia.
      A rigor, qualquer demanda pode ser levada ao Judiciário. As condições gerais de ação, tais como a legitimidade processual das partes, a possibilidade jurídica dos pedidos e o interesse processual, além de outras previstas em lei para casos específicos, não chegam a macular a previsão constitucional do direito fundamental de acesso à jurisdição. Sejam as querelas entre particulares, reguladas por preceitos de direito público ou não, sejam as inconformidades com as decisões de outros Poderes ou de seus órgãos, tudo, em verdade, está sujeito a um possível crivo do Poder Judiciário. E a prestação jurisdicional não pode ser negada, ainda que seja para demonstrar a inobservância de requisitos mínimos, exigíveis de todos da mesma forma, para o aforamento de determinadas ações judiciais. É também por isso, aliás, que a atividade jurisdicional não tem recesso e impõe a seus membros dedicação exclusiva, além de complexo sistema de regramento sobre tal atividade, com incursões inclusive sobre a vida pessoal e social desses homens e mulheres responsáveis pela dita “palavra final da Justiça”.
      O que acontece é que o processo nada mais é do que a expressão das mazelas da vida das pessoas cujos pleitos são levados ao conhecimento e deliberação da Justiça. É preciso notar que toda demanda tem um tempo. Assim como qualquer conflito tem seu tempo, todo processo tem seu tempo natural de maturação para uma decisão final. Não é à toa que numa sociedade cada vez mais tecnológica, em que diminuem progressivamente as distâncias espaço-temporais, especialmente na área da comunicação, sejam cada vez mais presentes os pleitos de antecipação liminar de tutela jurisdicional. E aí reside um dos maiores desafios para a jurisdição: decidir, muitas vezes de forma satisfativa – e portanto definitiva, como exigem os demandantes – valendo-se de um conhecimento meramente vertical e unilateral da demanda. Decisões sobre guarda de filhos, sobre posse de bens, sobre prisão provisória, sobre alimentos, sobre suspensão de cláusulas contratuais, sobre execução de créditos, tudo em algumas horas, a partir, muitas vezes, de simples alegações de direitos e documentos.
      Mas não se perca de vista um ponto fundamental: se existe instrumento republicano democrático por excelência é a jurisdição. Nela vigem os parâmetros constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do pleno contraditório. No processo, todos têm direito a voz, e contra tudo que disser ou apresentar como prova uma parte tem direito ao contraponto a outra parte, exigindo-se que qualquer decisão seja fundamentada, na opção por qualquer solução provisória ou definitiva para a demanda em questão. É tempo de olharmos também para as qualidades de nosso Sistema Judiciário, menos para constatar críticas genéricas sobre uma tal falta de celeridade e mais para verificar quantas e quão justas, muitas vezes inovadoras e criativas, decisões judiciais são proferidas diuturnamente, confirmando o caminho trilhado pela Justiça Brasileira para ser tornar uma das melhores do Mundo.

29.11.11

INSUMOS E EXTERNALIDADES

      Da economia, sem que seja pacífica a conceituação, entendem-se os insumos como bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços, tais como matérias-primas, maquinaria, capital, mão-de-obra. Externalidades seriam os resultados externos das atividades de produção e consumo de bens e serviços, aqui focadas em sua qualidade negativa, como geradoras de um custo social significativo, notadamente sob o aspecto ambiental. E é da compreensão de tais elementos como integrantes do processo de interação do Homem com seu próximo e com a natureza que se pode extrair alguma reflexão sobre as possibilidades presentes e futuras de manutenção e qualificação positiva da vida humana.
      Sob o viés dos insumos, sem necessidade de muito esforço no pensar, impacta a conclusão de que nossa sobrevivência se dá fundamentalmente em bases extrativistas e de interação direta com a natureza. Vejam-se nossos bens de consumo, uns mais, outros menos duráveis, produzidos à base de ferro, aço, plástico, vidro, celulose, concebidos a partir da extração de minérios, petróleo, sílica, árvores, sempre utilizando água nos processos produtivos, em maior ou menor quantidade, recurso natural também esgotável como os demais. Da agricultura fruímos de bens de consumo produzidos normalmente em escala maior, grandes processos de interação direta com a natureza. Nesse quadro não é difícil concluir pela nossa grave dependência dos recursos naturais, seja como mananciais de extração de matérias-primas, seja como espaços terrenos de forte intervenção do Homem para a obtenção de resultados produtivos.
      Pelo lado das externalidades, é inquestionável que as nossas atividades, a começar pela produção dos bens necessários à vida humana, são fontes simultâneas de produção também intensa de externalidades. Aqui situam-se todos os tipos de resíduos das atividades industriais, sejam as primárias ou de qualidade mais complexa, metal-mecânica, agroindústria, petroquímica, mobiliária, construção civil e tantas outras tão caras ao nosso modo de vida. A par de sua qualidade de insumo dos processos produtivos e de sua essencialidade como bem de consumo vital para o Homem, as águas em geral se destacam também como destinatárias das externalidades negativas dos processos produtivos. Se migrarmos nossa reflexão para as atividades de consumo de bens necessários à nossa existência, definitivamente impactante será a conclusão de que as externalidades constituem uma realidade palpável, a alguns centímetros da cestinha de lixo do escritório, da cozinha, do banheiro. 
     Não é difícil observar então que o ser humano é o grande criador de uma realidade artificial, produto de sua capacidade de alterar a feição da natureza para a ultimação de seus propósitos vitais. O problema fundamental da questão ecológica é pois a forma, a intensidade, a extensão enfim, da interação do Homem com a natureza, seja ela compreendida como fonte ou base dos processos produtivos, seja ela compreendida como depositária das externalidades de tais processos e do consumo humano. Nesse quadro, será possível imaginar a perenidade da existência humana, considerando a limitação dos recursos naturais e o avolumar incessante de externalidades negativas no meio ambiente? Se é na base de produtos artificiais essencialmente que se dá a vida humana, não seria o caso de rever nosso modo de vida, tão dependente de novos recursos naturais, que são todos finitos e sensíveis às externalidades geradas em nossos modos de produção e consumo?
      Para além da técnica e da ciência, da economia e da política, definem-se os contornos de uma indagação que é filosófica antes de tudo: não estaria a longevidade dos seres humanos na Terra condicionada a um sistema que reduzisse cada vez mais a intervenção do Homem na natureza, aproveitando cada vez mais as mesmas externalidades dos processos produtivos e de consumo agora como insumos dos processos vitais, a garantir a perenidade da natureza e de seus recursos, fazendo eco ao modo de ser ontologicamente artificial do ser humano?

O DIREITO À ESTABILIDADE NOS CONTRATOS

      A segurança e a estabilidade nas relações jurídicas são sempre lembradas como garantias fundamentais de nosso ordenamento, seja nos casos de interesse privado, seja nos casos em que se discutem grandes questões de interesse público. Trata-se de valor sedimentado na consciência da sociedade, a tal ponto que sempre erigiu-se a garantia fundamental de sede constitucional a proteção do chamado ato jurídico perfeito.
      No direito privado, observa-se a estruturação de um conjunto de princípios e valores que buscam respaldar os direitos daqueles que celebram contratos em determinados momentos. Notadamente nos contratos de prestação continuada, observam-se as cláusulas que estabelecem juros, para remuneração do capital financiado, métodos de correção dos valores, considerando a possibilidade de corrosão de seu efetivo significado econômico por situações como alterações das taxas oficiais, por exemplo, mecanismos de adaptação dos valores contratados, para a manutenção da realidade econômica dos contratantes, verificada na celebração da avença, durante e até o término do cumprimento das obrigações contratadas.
      No direito público, a questão é também muito presente, considerando os contratos administrativos, em que empresas, por exemplo, assumem compromissos com a execução de obras para o Poder Público, podendo valer-se de prerrogativas legais, inclusive de suspensão de atividades, nos casos em que se verifique oneração unilateral insuportável, por conta da alteração das bases econômicas do contrato, considerando situações como a alteração significativa e imprevista de preços de mercado dos insumos necessários à execução de uma obra.
      Por outro lado, normalmente a situação é visualizada sob a ótica de quem deve receber a prestação continuada em um contrato, o credor, que tem também o direito de ver mantida a base econômica do negócio celebrado pelos mecanismos referidos. Mas importa também ao devedor, àquele que paga a prestação continuada, manter a base econômica do negócio. E se o direito do primeiro tem sede constitucional, não pior sediado está o direito do segundo, posto que fundados os direitos de ambos na mesma premissa fundamental: a segurança jurídica. Ao devedor também é dado buscar a adequação da realidade do contrato à realidade econômica.
      Em verdade, portanto, quando o devedor pleiteia, em juízo, a revisão de cláusulas contratuais, em negócios jurídicos de prestação continuada, tais como financiamentos para aquisição de bens duráveis, como imóveis, veículos, máquinas, implementos, ou mesmo empréstimos pessoais, estará também exercendo um direito constitucional à segurança jurídica, antes de mais nada, pois não é aceitável que se mantenham cláusulas e condições hauridas a partir de uma realidade econômica, quando dita realidade se altera a ponto de comprometer a economicidade do negócio, favorecendo indevidamente uma das partes contratantes. É a constatação já sinalizada no brocardo antigo de que somente a riqueza haurida sem desequilíbrio do meio pode ser socialmente justa e individualmente saudável. A riqueza que empobrece o meio, na verdade, é apenas temporária, irreal e fadada ao insucesso, seja de pessoas físicas, de empresas ou mesmo do próprio Estado.

PROFISSIONAIS DO DIREITO

      Em todos os anos observamos lançarem-se no mercado novos profissionais do direito. Como demonstram os mecanismos de aferição da qualidade do ensino jurídico, é certo que tem melhorado significativamente, conforme atestam os currículos universitários, com a crescente abordagem acadêmica sobre as novas categorias de direitos, notadamente os de terceira geração, tal como a proteção ambiental, por exemplo. A esse processo acelerado de revisão de paradigmas no funcionamento do direito, estão respondendo as universidades de forma pró-ativa, dada a urgência em se promover uma formação jurídica de maior qualidade, que tenha como substrato e finalidade um humanismo real, efetivo e racional, alçando ao mercado de trabalho profissionais cada vez mais aptos aos novos enfrentamentos necessários.
      Mesmo os concursos públicos na área jurídica, tradicionalmente condicionantes de um estudo preparatório mais pragmático e mais focado na aplicação da legislação em vigor, estão cada vez mais incorporando a necessidade de uma formação holística, enfatizando conhecimentos de teoria geral, principiológicos e de filosofia do direito, visando à compreensão estrutural dos institutos e dos fenômenos jurídicos, a revelar uma tendência de seleção de profissionais capacitados a inovar, a criar soluções diante de questões mais complexas e imprevistas, a promover, enfim, a oxigenação do sistema, emperrado em muitos aspectos, por força de um ordenamento atrelado em boa parte ainda a concepções que não mais se ajustam aos modos de funcionamento de uma sociedade multicultural e globalizada.
      Está em curso uma juridicização da sociedade, com uma valorização significativa do direito como categoria estruturante, com maior autonomia e destaque em relação a outras ciências, intensificando-se os discursos e os métodos de abordagem historicamente vinculados à cultura jurídica. Paradoxalmente, a multiplicação e a facilitação dos acessos espaço-temporais coexistem com uma avalanche de normatizações, seja a nível interno, seja a nível transnacional. Uma sociedade mais complexa e mais “normatizada”. Vivemos o tempo de um direito de família que precisa abarcar as mais diversas soluções para situações cada vez mais diferenciadas de organização da família. Um direito das obrigações e de empresa que precisa ser redimencionado a cada dia, dadas as novas configurações do mercado e das relações de consumo. Um direito penal que incorpora cada vez mais bens jurídicos tutelados de natureza difusa, em que a figura tradicional da vítima se dilui e se amplifica na coletividade, concebida como titular do direito ameaçado ou lesado.
      O profissional do direito é um profissional do processo, não apenas do processo judicial, mas do próprio direito, que é um processo de permanente construção e reconstrução social, histórica e dialética do dever-ser. E a formação jurídica precisa dar conta dessa permanente exigência de adaptação a condições inovadoras, valendo lembrar que uma postura menos rígida no direito não revela necessariamente superficialidade, insegurança ou falta de higidez metodológica. Os paradoxos e as contradições são também expressão da realidade da vida. A ela inerentes, aliás. E estão em evidência na sociedade contemporânea. Como no dizer de Jean Mauro Menuzzi e Braulio Otomar Caron, na obra “Diálogo e entendimento: direito e multiculturalismo & cidadania e novas formas de solução de conflitos” (Editora Forense, 2009), há uma “necessidade de redimensionamento do posicionamento da humanidade em relação ao meio e do enfrentamento dos problemas, sociais, econômicos e ambientais, não de maneira isolada e simplificada, mas conforme a complexidade que realmente a realidade apresenta”.

2.11.11

A REVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

      “Desde que desceu das árvores, o homem encarou o problema da sobrevivência, não como indivíduo, mas como membro de um grupo social. A continuidade de sua existência é testemunho de que ele conseguiu resolver o problema: mas a continuidade também da carência e da miséria, até mesmo nas mais ricas nações, é evidência de que essa solução foi, no mínimo, parcial” (ROBERT L. HEILBRONER, “A história do pensamento econômico”, Editora Nova Cultural, 6ª edição, 1996). A sentença do pensador norte-americano é taxativa e irrecorrivelmente verdadeira. A natureza gregária do ser humano e seu viés egoísta constituem os fatores de um paradoxo que animou os filósofos de todos os tempos em busca de parâmetros para indicar uma forma de convívio que torne acessíveis os bens da vida a toda a Humanidade. O olhar sobre a história como ponto de partida tem sido indiscutivelmente o caminho mais seguro para se chegar a alguma conclusão. E, ao revolver o caminho percorrido pelos seres humanos, desde que conhecidos como tais, não pode deixar passar ao largo a relação social que mais contribuiu para os avanços históricos que redundaram na sociedade contemporânea: o comércio.
      É possível afirmar que o comércio é tão antigo quanto à existência de sociedades humanas na Terra. Sua função básica inicial afirmou-se como a de facilitar as trocas entre produtores e consumidores. Mas, para além do seu atributo logístico, vale destacar seu conteúdo pacificador e estimulador do desenvolvimento humano em múltiplos sentidos. É através da superação das restrições ao comércio que a história vem sendo escrita. Na antiguidade, foram os comerciantes que, no lombo de animais em viagens pelos desertos, promoveram a aproximação de comunidades, fomentando necessidades, novas aculturações, estimulando atividades econômicas. Ultrapassando os valores da tradição e das hegemonias políticas baseadas na força, os comerciantes seguiram seu propósito transversal a todos os ditames conservadores, para desembocar na era moderna. A história da Humanidade, pelo menos desde a Idade Média até os tempos de hoje, não se descola da história do desenvolvimento e emancipação da atividade mercantil.
      O comércio é avesso às guerras, embora guerras tenham sido travadas por conta de motivações comerciais. É no ato de comércio que repousa toda a construção social de interação do homem com a produção dos bens necessários à sua sobrevivência. As necessidades humanas são tão vastas quanto são as possibilidades do comércio. Fala-se com ênfase nos aspectos perniciosos da sociedade do hiper-consumo, mas nenhuma análise retira do comércio sua importância fundamental e sua essência agregadora e estimuladora do desenvolvimento humano. O mau uso do comércio não pode a ele ser tributado em essência, pois se trata de afirmar que no passado e no presente a questão da satisfação das necessidades do homem passa invariavelmente pela atividade mercantil. O comércio celebra a circulação dos valores culturais. Isso porque tem a aptidão ontológica de agregar ao seu mecanismo de ação toda a espécie de bens, materiais ou imateriais, que possam ser transferidos pelo ato de comércio.
      A questão de se estabelecer limites ou formas para a atividade comercial é desafio que remonta desde as reflexões da PLATÃO, no clássico “A república”, e é ainda desafio presente para as sociedades modernas. Como preservar a essência benéfica do comércio, sem deixar que a atividade mercantil, especialmente na era da dita globalização econômica, sirva de fundamento para as mais desagregadoras, paradoxalmente, construções de funcionamento econômico? Sem dúvida, o desafio é gigantesco, mas será a partir de seu enfrentamento que poderemos encontrar as soluções para um mundo melhor para todos. E não será olvidando a importância histórica e presente do comércio que chegaremos a alguma conclusão.

FIM DOS TEMPOS

      Não faltam argumentos de diversos setores de formação de opinião sobre a impertinência ou não completude das análises e conclusões acerca do caráter alienante e mecanicista da sociedade atual. Combatidos, muitas vezes, de forma dura e incisiva, acabam em grande parte tachados com estereótipos maniqueístas, no mais das vezes classificados como precursores de determinadas ideologias políticas, às quais os críticos, muitos incofessadamente, combatem a todo custo, porque também representam ideologias políticas. Do lado dos “críticos dos sistema”, dizem os mais ortodoxos que o capitalismo, como superestrutura ideológica guarda natureza invariavelmente alienante e tendente à fragmentação da sociedade. É famosa a expressão “guerra de todos contra todos”. Mas precisamos separar os críticos idiossincráticos e os críticos dos críticos idiossincráticos para que se possam delinear algumas ideias pertinentes à realidade. A grande verdade é que todos concordam numa aspecto fundamental: a “guerra de todos contra todos” cria uma sensação de desconforto social, e as críticas que atribuem uma das causas do fenômeno ao modo pelo qual se constituem as relações econômicas é reconhecida por todos, seja em discursos pró, seja em discursos contra.
      Todavia, é importante lembrar que os ideólogos socialistas e utópicos, com variantes aqui e ali, já concluíram também que não se trata de uma questão acabada a análise crítica do capitalismo. E não pode ser mesmo, pois se trata apenas – nesse estágio das relações de mercado – de mais uma etapa de descobrimentos de funcionamentos, engendrados muitos deles – ou todos elas – no próprio sistema que se movimenta naturalmente para favorecer, a par da alienação, do utilitarismo, do fetichismo da mercadoria e da coisificação do ser humano, consciências de classe e de compreensão da realidade do sistema pelas massas, bem como da posição nele de cada indivíduo ou de cada grupo, contestando-se até, em alguns setores mais atentos, o pressuposto da “verdade única”, decorrente da visão curta, segundo a qual estaríamos no ponto máximo de desenvolvimento das relações sociais e econômicas. E, de fato, não é verdade. Estamos apenas começando.
      Veja-se o funcionamento do mercado, por exemplo. A partir da Segunda Guerra Mundial, houve um acentuado desenvolvimento da atividade produtiva, notadamente na indústria. Os reflexos das externalidades negativas decorrentes – não apenas ecológicas, mas sociais e políticas – foram sentidos pelos agentes econômicos da produção, para quem o regime de liberdade – como razão estruturante dos sistema – é de fato imprescindível. Veja-se a evolução da moda, quando se observa que o mercado busca se adequar ao crescimento vertiginoso da chamada classe média. Dos produtos suntuosos, consagrados ao consumo por parte de restritas camadas econômicas, chegamos a uma produção que prima por destacar as qualidades do luxo e da sofisticação, mas que sejam baratas, funcionais e duráveis, nos produtos destinados à grande massa de consumidores, isto é, as classes que não chegam a ser abastadas, mas que detém razoável poder de compra. A celebração da “compra consciente” é estratégia de “marketing” inafastável. Veja-se, por exemplo, o automóvel compacto – menos caro – que é vendido sob o discurso de que incorpora componentes modernos e similares aos modelos luxuosos. O “design”, inserido definitivamente no processo industrial, cuida de garantir uma produção que corresponda a valores do chamado “consumidor consciente”. O “ethos” do produto é parte da linha de produção. Tal produto é bom, porque além de ser econômico, representa “um cuidado com o meio ambiente”, é “produzido com tecnologia nacional”, cumpre a indústria com sua “função social”, e por aí vão as inúmeras justificativas, cada vez mais condizentes com valores – muitos hauridos no próprio mercado, tornado mais consciente e mais crítico a cada dia. 
     A verdade é que estamos modificando nossa relação com as coisas produzidas e dispostas ao consumo de massa, havendo uma corrida desenfreada dos setores produtivos para corresponderem a esse novo tipo de demanda, mais criteriosa, mais desconfiada, mais atenta, mais informada. Como dito, não se trata de um “estágio final”. É um processo que está apenas começando.

20.10.11

A MÍDIA E OS VALORES MORAIS

      A mídia é também definidora, construtora e catalisadora de valores/comportamentos morais e, portanto, de normas morais. A sociedade, influenciada pela mídia, vai modificando a qualidade dos espaços públicos de realização da moral, havendo uma tendência de que tais espaços tenham, no mínimo, um funcionamento também midiático, além da inserção de métodos e critérios condicionantes para o acesso a tais espaços, conforme as pretensões de subjetividade hegemônica que a mídia representa. Exemplo de discurso midiático: “pô, afinal, eu tenho que vender o meu produto, né!”, ou “pelo menos eu fiz meu comercial”, e tantas outras pérolas, todas expressando um resultado econômico, direta e ostensivamente, ou fixando um tal valor naquela situação como uma possibilidade moralmente adequada e única possível.
      O que ocorre é que tal situação, que é fruto de uma “liberdade/oportunidade” de utilizar espaço midiático dessa forma e para tal finalidade, tem o efeito também de corroer a finalidade ou propósito anterior daquele espaço midiático em que se dá dita situação. Se o programa é sobre cultura, amor, fé, política, etc, passa a integrar, de alguma forma, o conteúdo valorativo possível daquele programa aquele viés exclusivamente voltado para uma finalidade econômica. Funcionando dessa forma, a mídia dessubstancia as instâncias e os mecanismos de formulação da moral, enfraquecendo os espaços públicos, que são o palco essencial para o funcionamento moral do Homem e para o desenvolvimento das aptidões humanas: primeiramente, porque retira as pessoas de tais espaços reais; depois, porque afasta as pessoas umas das outras no mundo concreto; e, finalmente, porque incute rotinas e critérios pré-determinados que impedem a plena utilização para fins eminentemente humanos dos espaços públicos. Dizer que existe apenas uma fragmentação do espaço público em decorrência da mídia é uma verdade parcial, pois a mídia fragmenta, mas também dessubstancia os espaços públicos.
       É preciso promover uma “desmercadização” da mídia, para atingir a uma “desmercadização” dos valores morais e dos espaços públicos, pois a mídia se torna, a cada dia, o espaço público mais quantitativa e qualitativamente importante. A sociedade pode até ser “midiática”, em razão do desenvolvimento tecnológico alcançado; mas não se pode esvaziar/dessubstanciar/desqualificar as relações humanas concretas e nem se criar e estimular uma “sociedade midiática artificial”, isto é, uma sociedade em que a mídia não segue os propósitos humanos decorrentes de seu funcionamento moral necessário, o que somente pode ocorrer nas relações concretas entre as pessoas. Os debates importantes a serem travados, nos espaços reais para tanto, inclusive nas esferas participação da sociedade no âmbito do Estado, são de extrema importância para a consolidação da democracia.
  É necessário frear qualquer tendência à fragmentação/dessubstanciação unilateralmente orientada dos valores morais e dos espaços públicos concretos, pois é o que sempre acaba ocorrendo quando a mídia está a serviço de uma “pretensão de subjetividade hegemônica”, funcionando como um mecanismo de criação artificial de valores. É preciso divulgar e valorizar os espaços públicos reais, inclusive através da mídia, para que a sociedade – especialmente os jovens – não desacreditem na possibilidade de construção efetiva de novos valores, para além das comezinhas “verdades únicas” normalmente divulgadas direta ou indiretamente pelos veículos de comunicação de massa, em sua grande maioria.
      Vale lembrar que a base desse funcionamento da mídia em geral, está no fato de que, muitas vezes, os veículos midiáticos pertencem a grupos políticos e ou econômicos, que são comprometidos com os interesses/valores/ideologias, que precisam dessa “mercadização”, para servirem a seus propósitos. Numa “sociedade midiática artificial”, a tendência é que os “encontros humanos” sejam cada vez mais escassos, isto é, com menos espontaneidade, menos autenticidade e menos liberdade, homogeneizando os espaços concretos, na base de valores únicos e rígidos, desconstituindo suas aptidões para propiciar livre aproximação e interação entre as pessoas. Está na hora, enfim, de rever os conceitos sobre comunicação de massa no Brasil.

CÓDIGO AMBIENTAL

      A evolução no direito ambiental no Brasil se deu de forma fragmentária e atrelada – como no resto do Mundo, aliás – às incorporações de novas tecnologias de produção pelos agentes econômicos. A primeira “lei ambiental” data de 1605, o conhecido Regimento do Pau Brasil, que dispunha “Eu El-rei. Faço saber aos que este Meu Regimento virem, que sendo informado das muitas desordens que lia no certão do páo brasil, e na conservação delle, de que se tem seguido haver hoje muita falta (…) Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito páo brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor mór de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo destricto estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer encorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda”. Vê-se que as sanções eram graves. Vale lembrar a Carta Régia de 1797, que afirmava a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, áreas declaradas de propriedade da Coroa, e o Regimento de Cortes de Madeiras de 1799, que estabelecia rigorosas regras para a derrubada de árvores, além da Lei 601, de 1850 – primeira lei de terras que vigeu no território brasileiro – que dispunha que “os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da satisfação do damno causado”. Vale também lembrar que o Decreto 8.843, de 1911 criou a reserva florestal no Acre, primeira de que se tem conhecimento no Brasil. Nossos primeiros códigos Florestal e de Águas datam de 1934, sob os auspícios da Constituição daquele mesmo ano.
      A preocupação com a proteção ambiental no Brasil não é recente, então, embora sob diversos fundamentos e atrelada ao modelo econômico de cada período. Foi a partir da Década de 1960 que passou a se incrementar a regulação da intervenção e da utilização dos recursos ambientais. Citam-se o Estatuto da Terra de 1964, o Código Florestal de 1965, os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração de 1967. E é no auge do período chamado de “Milagre Brasileiro” que dispôs o Decreto-Lei 1.413, de 1975 que “as indústrias instaladas ou a se instalarem em território nacional são obrigadas a promover as medidas necessárias a prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio ambiente”. Quase uma década antes do desastre na Usina de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, antiga URSS, o Brasil já editava a Lei 6.453, de 1977, que trata da responsabilidade por danos nucleares, sendo seguida pela Lei 6.938, de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, acrescentando-se a edição da Lei 6.803, de 1980, que trata do zoneamento industrial. 
     Mas foi a partir da Constituição de 1988 que se intensificou a proteção ambiental, com a Lei 8.171, de 1991, que trata da política agrícola; a Lei 9.433, de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos; a Lei 11.105, de 2005, que trata da biossegurança; a Lei 11.428, de 2006, que trata do Bioma Mata Atlântica – este que abrange, aliás, o Município de Três de Maio; a Lei 11.445, de 2007, que trata do saneamento; a Lei 12.187, de 2009, que trata da Política Nacional do Clima; e a Lei 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
      Vê-se, portanto, para além da discussão sobre o Novo Código Florestal em gestação no Congresso – em que uma das questões centrais é a das matas ciliares – que é necessário começar a pensar num possível “Código Ambiental”, com diretrizes e regras gerais para toda a legislação fragmentária existente, consolidando de vez o rompimento da tradicional dicotomia desenvolvimento econômico/proteção ambiental, para solidificar a ideia de desenvolvimento sustentável como paradigma para todas as atividades econômicas.

10.10.11

GREVE

      Diz a Constituição, que completou anteontem (5 de outubro de 2011) 23 anos de vigência, que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, devendo a lei definir os serviços ou atividades essenciais, dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e sobre os abusos cometidos que sujeitam os responsáveis às penas da lei. Trata-se, pois, de um direito fundamental, estruturante do regime democrático e da forma republicana do Estado Brasileiro, também regulado pela Lei 7.783, de 28 de junho de 1989.
      Referida lei dispõe que se considera legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador, bem assim que frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Dispõe também que são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve e a arrecadação de fundos, além da livre divulgação do movimento. É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. E, pensando na greve dos bancários, deflagrada em 27 de setembro de 2011, é bom lembrar que são considerados serviços essenciais aqueles cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, ou essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento, ditando a lei, quanto às atividades bancárias, a essencialidade apenas do serviço de compensação.
      É a partir de tais normas e princípios básicos que se pode aferir a qualidade de um movimento como o dos trabalhadores bancários. Não será com análises que partem de premissas unilaterais e verticais, muitas de postura incofessadamente arbitrária e antidemocrática, que a sociedade poderá avaliar o movimento dos trabalhadores. Cumpre a todos os formadores de opinião, particularmente à imprensa, a notícia e a análise dos movimentos em bases democráticas, partindo da ideia de que se trata de direito fundamental o de cessar coletivamente a prestação de trabalho, quando contrariada em seus interesses categoria de trabalhadores. E é bom lembrar que é a categoria de trabalhadores que decide quais são os interesses contrariados que justificam a greve, sua oportunidade e conveniência.
      Pensar assim não é defender unilateralmente um movimento ou outro, ou uma categoria de trabalhadores, ou a greve que se processa no momento. Não. Trata-se, apenas, de balizar o pensamento sobre o assunto conforme as regras estabelecidas, que têm por fundamento pétreo uma garantia constitucional inarredável. É preciso varrer do senso comum qualquer ideia que se afaste do regime democrático e da forma republicana. É preciso conceber os direitos assegurados, bem como a possibilidade de litígio sobre eles. A litigiosidade é da natureza da liberdade. Não se pode esperar que num Estado Democrático não se deflagrem conflitos de classe, pois a democracia se estrutura a partir da diversidade de opiniões e de interesses, o que é absolutamente natural e saudável.

O CAÇADOR E O SONHADOR

     Pior do que não ter ideais é ser um sonhador desiludido. É não ver perspectiva num sonho que se elaborou ao longo de uma vida às vezes. Alguém que já sonhou. Sonhou certo, sonhou errado. Agiu errado, agiu certo. Tudo em nome do sonho, da esperança, da aposta no devir, da aposta na alteridade verdadeira, que compartilhe o sonho, que construa junto novos sonhos. 
    Age errado o sonhador, muitas vezes contra o seu propósito verdadeiro até, sem querer até, porque o sonhador compartilha o sonho. 
   Desilusão não é apenas um diagnóstico de um tempo passado de sofrimento: é uma insípida visão de que o futuro, como pensa o não sonhador, não passa de um dia depois do outro. 
    Como fazer projetos para o futuro, se a desilusão sempre teima em se manifestar, de um jeito ou de outro? Sonhar é partir de uma realidade, que pode ser dura, difícil, caótica, mas que é ao mesmo tempo envolvida por uma esperança contagiante. A esperança do sonhador. Descobrir num belo dia que toda nossa energia, toda nossa esperança, foi resumida em um indiferente e cético “não”, em uma exclusão normalizada pelo mundo da hipocrisia dos não sonhadores, uma mentira, tudo isso é motivo para não querer guardar mais ilusões. 
     E as ilusões não são guardadas nos nossos cofres; as ilusões nossas ficam em cofres alheios sempre. É da natureza da esperança acomodar-se na alteridade do sonhador. Por isso o cofre alheio precisa ser envolvente, cúmplice, sincero, verdadeiro, contagiante, uma espécie de garantia que apoia e reserva um lugar especial para o nosso sonho. Sim, nosso. Porque o sonho do sonhador nunca é só dele. Só existe como sonho na medida de seu compartilhamento. Algo diferente disso não é sonho. É outra coisa, que o sonhador desconhece, até o dia em que descobre que seu sonho não estava bem guarnecido, não passava de uma fonte de consulta, um dicionário, um calço, um instrumento, uma alavanca. 
     Não são todas as pessoas que são sonhadoras. As que não são, no geral, se apoiam nos sonhos daqueles que são, constroem até suas vidas a partir daqueles sonhos que não são seus, que não compartilharam com o sonhador que os depositou e compartilhou. E o sonhador fica ali, de lado, longe dos segredos de felicidade dos aproveitadores dos sonhos. O sonhador depositou sua lealdade, sua confiança, seu sonho, no ser alheio. A felicidade verdadeira do sonhador só acontece junto, na relação, na alteridade, porque o sonho só é sonho, quando é compartilhado. Sonhadores motivam, estimulam, sem hipocrisias, sem mentiras. Sorte para os que não são sonhadores poderem viver um tempo com eles, embora os não sonhadores tenham sempre um motivo secreto para os seus atos, seus afetos, seus compartilhamentos. 
   A felicidade dos sonhadores é uma superfície, cuja profundidade nunca é revelada. Aquele que não sonha de verdade somente se inspira no sonho de verdade do sonhador. E o pior. Às vezes ainda o faz como se a inspiração ou o sonho fossem seus. 
     O sonhador é um agricultor do mundo. Prepara o terreno, semeia, planta e fica ali, sonhando. Os passantes, não sonhadores, sabendo que os sonhadores gostam de compartilhar seus sonhos, ficam por ali também um pouco, fingindo até sonharem juntos, mas não perdem a oportunidade de observar o ambiente, para, quando for oportuno, retomarem sua caçada. Sim. O não sonhador não é um agricultor do mundo; ele é um caçador do mundo. Sempre será. Não se acomoda. Envolve-se somente o necessário para recarregar suas energias, apropriar-se de alguns métodos e até de alguns sonhos mais breves, mas sua verdadeira felicidade, seu prazer, é caçar. Caçar e caçar de novo. Sempre. O não sonhador não sonha, porque ele nunca tem certeza de que irá concretizar seu sonho. E ele não suporta essa dúvida. Sempre pode acontecer de a caçada não “dar em nada”. 
    Não é como o agricultor que sabe que vai colher o que plantou. Menos a parte do não sonhador, é claro, que não costuma devolver os sonhos roubados. 
  Agricultores, sonhadores, caçadores, não sonhadores, sobreviventes de um mundo de predadores. Cada um por seus motivos e à sua maneira. E o sonho do predador se limita apenas à nova caçada que haverá de empreender. Só. Eis o vazio do caçador e a frustração do sonhador.

30.9.11

GLOBALIZAÇÃO SEM "GLOBARITARISMO"

      O termo globalização normalmente nos é apresentado como uma realidade certa, incontornável, imutável em seus efeitos. Todas as possibilidades decorrentes do fenômeno são apresentadas como passíveis de incrementar o acesso às tecnologias, o acesso à informação em tempo real, à possibilidade, enfim, de realizarmos essa espécie de “ideal logístico” para alcançar o desenvolvimento e o progresso. Mas existem faces não tão disseminadas, e não menos reais, da globalização, que também podem ser lembradas: a “financeirização” do Mundo, e, por conseguinte, da nova ética que se forma em torno disso, resultando, bem assim, numa visão de que a competitividade a qualquer preço se justifica pela realidade imposta.
      A questão é complexa. A competitividade nunca foi tão acirrada entre os atores hegemônicos da globalização. Esses atores hegemônicos são as firmas multinacionais e as entidades “homogeneizadas” por elas, como é o caso de grande parte das grandes empresas de mídia, bem como boa parte dos Estados soberanos. Todos levados pela mesma lógica mundial: a tirania do dinheiro e a tirania da informação. As consequências para a formação do novo “ethos” referido são visíveis. Nas escolas, nas universidades, nos locais de trabalho, nas relações sociais, nas movimentações da política interna e externa. Para o entendedor mais ingênuo, globalização pode significar apenas maior acesso à informação, à tecnologia, ao desenvolvimento de estratégias de vida pessoal, de mercado, de relação, para a formação de novos métodos e sistemas de interação com o mundo. Não faltam descrições dos tempos atuais como “pós-modernidade” ou “modernidade líquida”, e tantas outras, sempre a indicar um estágio da sociedade em que só nos resta “ir para a frente”, sem possibilidade de recuos, diante dos novos métodos e valores tidos como imutáveis.
      Mas será que todos têm acesso aos benefícios da globalização? Será que a Humanidade está, de fato, beneficiando-se integralmente do fenômeno? Por que, num mundo em que produzimos o dobro dos alimentos de que necessitamos, a fome ainda atinge quase um bilhão de pessoas no Mundo, e a cifra não cessa sua escala ascendente? Por que cerca de cerca de 2 bilhões de pessoas ainda carecem de água potável no Planeta? Por que as catástrofes ditas “naturais”, muitas provavelmente decorrentes das desenfreadas técnicas invasivas de exploração dos espaços geográficos e dos recursos naturais pela indústria, apresentam-se cada vez em maior número, e nos lugares menos esperados? Como já dito aqui, não se trata de recuar no acesso aos benefícios do progresso da ciência e das relações de mercado. Mas é preciso refletir sobre o problema, movimentando a sociedade civil, para que, nos Estados ainda soberanos, como o Brasil, tais movimentos repercutam nas instâncias de governo, promovendo uma ação pensada, seletiva, criteriosa, a bem do interesse público, na formulação das políticas governamentais e nas ações de interação com esse tal Mundo Globalizado.
      Apesar de algumas críticas, a recente medida governamental de aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados de carros importados ao Brasil de fora do Mercosul, exigindo-se das montadoras, para exclusão do agravo tributário, investimento local em tecnologia, utilização de, no mínimo, 65% de componentes feitos no Mercosul, cumprimento de, ao menos, 6 de 11 etapas de produção no Brasil, entre outras condições, apresenta-se como ação soberana de contra-hegemonia aos ditames dos interesses estrangeiros, merecendo tal reconhecimento pela ação afirmativa de defesa do mercado nacional, do trabalho no Brasil e da indústria local. Não se trata, pois, de “remar contra a maré” da globalização; mas de, por afirmação da soberania nacional, concorrer para impedir que a tão festejada globalização acabe por se tornar não mais do que um simples “globalitarismo”.