3.5.12

DEMOCRACIA E VALORES FUNDAMENTAIS

      O título parece excluir a palavra e o sentido “democracia” daquele universo que podemos chamar de “valores fundamentais”. Mas não é essa a intenção aqui delineada. A democracia em si é também um valor fundamental. Diz respeito à possibilidade de afirmação e de reconhecimento de cada um e de todos os que dela participam, conduzindo invariavelmente à noção de liberdade de pensamento, de expressão e de ação. Conduz também a uma ideia de pluralidade possível, em que os diferentes disputam sobre a aceitação e a preponderância de valores em debate. Mas a democracia, com ênfase no seu papel instrumental na vida social, acaba sempre com uma conclusão irrefutável. Uma conclusão que decorrerá sempre de uma disputa, em que haverá vencedores e vencidos, ainda que, em ambos os casos, parcialmente. Quiçá aqui presente a razão para o título: existe o valor fundamental democracia, mas existem também outros valores fundamentais.
     Imaginemos um jovem em uma escola qualquer, praticante, por si e por sua família, de uma religião diversa da que professam a maioria dos seus colegas de educandário. Não é difícil, e por conta de outras idiossincrasias correlatas, haver deliberações de que participe o “aluno de religião diferente”, em que seja ele, no entanto, vencido. Haverá de mudar de religião? Haverá de mudar de escola? Estará autorizada toda sorte bullyng em relação ao minoritário? Imaginemos um universo de eleitores, participantes ativos de uma campanha política, identificados e conhecidos como tais, notadamente por suas manifestações em favor de um candidato ou de uma candidata. Por conta de um resultado desfavorável a esse grupo, com a vitória do candidato ou da candidata de agremiação partidária adversa no pleito, teremos, afinal, uma maioria vencedora e uma minoria vencida. A minoria então perdeu seus direitos políticos? Perdeu a voz? Está condenada a ver reduzida sua cidadania, porque não atingiu a meta eleitoral perseguida com a disputa? Afinal de contas, é suficiente o valor democracia, fio condutor das disputas grupais, sociais e políticas, para garantir-se que os direitos das minorias, muitas vezes vencidas nos pleitos sociais, sejam respeitados pela maioria vencedora?
     É intuitivo que existe algo mais do que a democracia, inclusive para que ela própria, como tal, possa desempenhar seu papel essencial de instrumentalização do convívio social saudável. A democracia é um valor supremo, sem dúvida. Mas existem outros valores que impregnam necessariamente a vida social, jogando o papel de garantia de respeito a valores de que são todos titulares, não apenas a maioria, tornando possível a convivência dos desiguais – maioria e minoria – mesmo após a democrática disputa travada. O bem maior, não se discute em lugar algum, é a vida humana. Independentemente de existir uma proteção legal mais efetiva, ou menos, ainda que diferentemente distribuído nos sistemas jurídico-políticos dos diversos países, destaca-se como o bem mais caro à Humanidade. E se a vida é de especial relevo, não menos relevante é a vida com dignidade, a dignidade da vida, a vida digna: a dignidade da pessoa humana é um valor fundamental em qualquer sociedade. E se a vida social importa em alteridade, intui-se como valor de especial relevo também a liberdade, pressuposto do livre arbítrio de cada homem e mulher. E bastam essas três vias estruturantes da vida humana no Mundo para que delas se desprendam os outros tantos valores fundamentais que compõem esse acervo humano necessário. Direito de falar, direito de calar, direito de cantar, direito de trabalhar, direito de casar, de divorciar, de nascer, de curar-se, de proteger-se, direito de discordar, de opinar, de chorar, de sorrir, direito de viver em paz, direito a ter honra, de defender-se, direito à luz do Sol de cada dia, direito ao sono e à tranquilidade, direito ao amor, ao carinho, direito de ter uma família, de ter filhos, direito de respirar ar puro, de beber água límpida, de alimentar-se, direito, enfim, de desfrutar de tudo que há no Mundo, com oportunidades efetivas, com inclusão, com responsabilidade e – vale repetir – direito à democracia.
      Então é possível afirmar que a democracia, instrumental que é da vida em sociedade, somente será efetiva, se todos os demais fundamentais direitos efetivos também forem. E aqui já se observa que a realidade humana não comporta estanques ou unilaterais valores, sendo certo que estão todos imbricados, ligados, atrelados, somente se justificando a existência de uns, na medida de mesmo existir paritário dos outros. É a complexa teia dos valores humanos, que somente pode ser entendida em seu movimento constante e permanente, como uma rede viva e necessariamente congruente, para que se realize o bem viver em toda a sua plenitude. São os valores, então, a essência mais humana das essências humanas, fios condutores que são de todo e qualquer sopro ou promessa de vida da Humanidade na Terra.
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