4.4.12

EXISTE SENSO DE JUSTIÇA?

      Justiça é uma das quatro virtudes cardinais da Igreja Católica, tal como publicado no Compêndio do Catecismo da Igreja, em 2005, no motu proprio de 28 de junho daquele ano, fruto do trabalho da comissão então presidida pelo Cardeal Joseph Ratzinger, que, já como Papa Bento XVI, promulgou o normativo eclesiástico. Aristóteles, na Grécia Antiga, já se preocupava com a questão, afirmando que justiça comporta os conteúdos essenciais da legalidade e da igualdade. Revigorada a discussão sobre o tema na Idade Média, principalmente com Santo Tomás de Aquino, que buscava a conciliação entre a teologia cristã e a filosofia, o tema justiça é abordado incessantemente na literatura, seja como discussão central, seja como premissa ou conceito fundante, tangenciado nas diversas doutrinas filosóficas e das ciências políticas. No aspecto relacional, será sempre o resultado da redução do abuso no exercício de um direito alguém para que outro direito, o de outrem, possa ser exercitado. Nesse sentido, pode-se afirmar que justiça é a máxima ética na alteridade.
      Mas será possível afirmar que exista um senso comum de justiça em nosso tempo? Numa época de intensas e constantes modificações no funcionamento da sociedade, em que os valores fundantes estão sempre à disposição para novas leituras, redimensionamentos e relativizações, parece árdua a empreitada de encontrar um balizamento fixador do que é justo ou do que é injusto. A questão se torna ainda mais intimidadora, quando se constata que vivemos um tempo em que a centralidade das instituições sociais que tradicionalmente chancelam os valores tidos como essenciais é abdicada em favor de uma sociedade que funciona em rede, em que centros e periferias podem comungar dos mesmo espaços, sejam geográficos ou virtuais, ensejando o surgimento dos mais inusitados conflitos de valores, a denunciar uma sensação de anomia ou até mesmo de caos. A igualdade prometida no ideário iluminista das revoluções liberais, enunciada numa espécie de “cheque pré-datado” daquele compromisso histórico, tal como positivado nas diversas cartas de direitos do mundo ocidental a partir do Século XVIII, está agora sendo levado a desconto no “banco dos direitos de todos e de cada um”, esbarrando muitas vezes em “ausências de disponibilidade de caixa”, com a produção de verdadeiras legiões humanas de “passivo a descoberto”.
      Duas dicotomias parecem essenciais ao debate. Uma é a de que liberdade implica necessariamente responsabilidade em igual medida. Outra é a de que a liberdade está em tensão permanente com outra necessidade humana fundamental, a segurança. Somos livres, mas necessariamente responsáveis por nossos atos. E, para o exercício de tal liberdade, é necessário um mínimo de segurança, para o qual necessariamente concorrerá alguma restrição à liberdade. Na esteira dos valores democráticos, é preciso observar que a vontade da maioria não é sempre absoluta, pois as minorias, como tais e porque tais, não perdem a condição humana de titulares dos direitos essenciais à vida individual e social. Eis o quadro de um momento histórico em que a perquirição do justo haverá de conclamar os mais diversos valores, as suas mais diversas nuances, as mais complexas e diferenciadas razões e argumentos.
      Numa época de tantos e tão diferenciados “agenciamentos de subjetividade”, tal como referido por Felix Guattari e Suely Rolnik, em “Micropolítica – Cartografias do desejo”, em que a comunicação de massa, na maioria das vezes, parte de uma configuração da informação e do conhecimento como uma mercadoria de consumo ou como expressão dos interesses políticos de setores ou classes, encontrar um senso comum de justiça parece tarefa de difícil realização. Um indicativo, não o único, mas efetivamente necessário, é a utilização de uma racionalidade de conteúdo humanista, em que a inclusão de todos – e a história já nos ensinou bastante sobre os perniciosos resultados da exclusão – seja pauta necessária, assim como o respeito às conquistas humanistas consolidadas, oriundas que são das disputas sociais que as antecederam. Justiça é, pois, também, em última análise, fruto de uma disputa, da qual ninguém se pode furtar, pleito de cada um e de cada dia, neste mundo tão heterogêneo e complexo.