26.1.12

MOVIMENTO COMUNITÁRIO

     A expressão “terceiro setor” geralmente é associada a entidades, muitas já consagradas na sociedade brasileira, que complementam ou suprem ausências ou deficiências de atuação do Estado no atendimento de necessidades de grupos de pessoas, específicos ou não, realizando atividades de importância incontestável. Basta citar, por exemplo, os clubes de serviço, como o Lyons Clube e o Rotary Clube, e as APAEs, para que se perceba o gigantismo das obras empreendidas por essas instituições em benefício da sociedade brasileira. Somam-se, dentre tantos, os movimentos hauridos no âmbito das instituições religiosas, congregando pessoas dispostas a atividades de solidariedade social, nas mais diversas funções, em atendimento às inúmeras faltas demandadas por pessoas e grupos. Nossas cidades – Três de Maio, Boa Vista do Buricá, São José do Inhacorá, Alegria, Nova Candelária e Independência – ostentam exemplos inúmeros, em que se revelam o desprendimento e a solidariedade das pessoas em favor de seu próximo. Para quem lida com a gestão pública, ciente das limitações existentes, muitas vezes, é a existência de tais movimentos e entidades a esperança de realizar na prática prestações que sem eles dificilmente poderiam ser atendidas.
      Mas existem também os movimentos e as entidades que atuam no atendimento de interesses difusos ou coletivos. Exemplos importantes, dentre os tantos existentes, são as associações de moradores. Entidades que podem ser concebidas num contexto maior de significação chamado movimento comunitário. Inserem-se nessa definição, porque representam – ou devem representar – interesses e aspirações fundadas na noção fundamental de cidadania, de liberdade de livre associação para fins e propósitos de ordem social. Instâncias de afirmação de identidades territoriais por excelência, são aptas a revelar um processo importantíssimo para a democracia republicana, convencionado a chamar-se movimento social organizado. Para quem vivenciou os tempos de Assembleia Constituinte no Brasil, idos de 1986, 1987 e 1988, não escapa da lembrança a atuação de entidades como a UAMPA, União de Associações de Moradores de Porto Alegre, e como a FRACAB, Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairro, esta última existente desde 1959, nos movimentos de afirmação e defesa da cidadania, por ocasião da Constituinte, ao lado de instituições consagradas e atuantes no mesmo propósito, como por exemplo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.
      Num ambiente republicano e democrático, o movimento comunitário é de suma importância para a construção permanente dos valores públicos essenciais ao funcionamento saudável da sociedade. Trata-se de congregar pessoas, partindo da referência de um território compartilhado no âmbito da cidade, propiciando o diálogo, o debate e a crítica sobre as questões que dizem respeito ao grupo. Quem não percebe a diferença entre uma demanda social trazida por um cidadão e a demanda trazida por uma entidade inserta no movimento comunitário? Quando uma associação de moradores delibera pela busca de uma prestação de parte dos Governos, o conteúdo da demanda ganha contornos mais amplos, ganha maior densidade, torna-se mais visível e compromete os demandados de forma muito mais intensa. É possível afirmar que a democracia representativa e participativa, tal como instaurada pela Constituição de 1988, não prescinde da atuação prática e efetiva do movimento comunitário. Longe, portanto, de ser uma instância assistencialista ou clientelista, as associações de moradores são das formas mais saudáveis de exercício da cidadania, traduzindo a base dos valores fundamentais a serem perseguidos pelos Governos e pela sociedade.