16.9.11

PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO

    Uma diferenciação simples num primeiro olhar. Importando a base conceitual que se propõe do direito ambiental, poderíamos dizer que prevenção é aquele conhecimento pré-existente ao fato, riscos, impactos, traumas, consequências que a ciência já pode prever, servindo de instrumento para as providências a adotar. Prevenimos aqueles resultados que sabemos que podem acontecer. Mas e os resultados incertos? Os fatos futuros, imprevisíveis, para os quais a própria ciência não dita providências específicas, pois não os prevê no tempo, no espaço, em sua especificidade? Não precisamos ir muito longe para cogitar sinistros pessoais imprevisíveis; acidentes automobilísticos, vasculares, cardíacos, doenças raras. Há, pois, um universo de incertezas pessoais, sociais, ambientais que nos ronda, para os quais a prevenção, tais como levar uma vida saudável, com alimentação equilibrada e exercícios físicos, cortesia nas relações, boa gestão financeira, não nos isenta da possibilidade do incerto, do evento climático imprevisto, das inusitadas reviravoltas do mercado de capitais, dos repentinos e assistemáticos movimentos da economia e da sociedade ou de grupos sociais.
     Parece que quanto mais avançamos nas descobertas tecnológicas, que tanto auxiliam as relações, os mercados, as pessoas, mais complexas paradoxalmente se tornam as coisas todas por outro lado, causando a sensação de um ambiente caótico. A oferta é “pague tanto e leve 2 exemplares”, mas se quisermos levar apenas um, não é possível, “pois o sistema não prevê essa possibilidade”, responde o gentil atendente de uma loja comercial. Repentinamente descobre-se que tal vírus sofreu uma mutação, e a consequente doença “ainda não tem previsão de cura”, diz o especialista ao repórter. A cheia do rio superou limite de vasão de águas suportado pela ponte. “A ponte caiu”, diz o noticiário. E pipocam por todas as mídias a todo tempo informações sobre eventos imprevistos, catástrofes, acidentes, cuja causa supera a imprevisão, para cair no rol das incertezas.
     Mas haverá solução para isso? Estaremos sempre à mercê de um futuro incerto e não sabido? Que haverá solução é certo que sim, pois enquanto não dizimada a espécie humana encontrará solução para o momento de vida em que haja a expectativa de viver o próximo momento de vida. Que a incerteza sempre nos rondará também é certo, pois a incerteza que existia para o nômade pré-histórico não difere muito da incerteza do homem moderno, tecnológico, globalizado, conectado. Então não é apenas a prevenção que deve ditar nossa pauta de vida. É mais do que isso. É a precaução.
     A precaução não decorre da certeza. Não está baseada em diagnósticos ou construções sistêmicas. Chega a se afastar do racional, em certo sentido, para andar perto do que chamamos de “intuição”. Num mundo de cada vez mais externalidades negativas – não apenas as industriais, biológicas, valorativas, culturais e ideológicas – é certo que criaremos soluções diante dos novos fatos. Mesmo com os valores da subjetividade coletiva cada vez mais fragmentados, começa a importar mais o valor básico da sobrevivência e preservação da espécie. Começa a ganhar sentido uma nova forma de encarar o mundo, cogitando sempre o imprevisto, o incerto, o inusitado. Controlamos uma parte mínima do presente e uma menor ainda do futuro. E para aliviar a tensão das incertezas quanto ao devir, o recurso da revisão das fórmulas básicas da sobrevivência em sociedade, muitas delas guardadas nas “prateleiras de trás” das bibliotecas, pode servir como fonte de consulta para a compreensão da realidade, aceitando atentamente que o momento seguinte da vida pode ser absolutamente imprevisível para cada um e para todos.
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