16.9.11

CONSTITUIÇÃO E ESCOLA

     Constituição e escola, Constituição na escola. Sim. Ao lado de matemática, biologia, língua portuguesa, história, ciências, física, língua estrangeira, filosofia, química, literatura, geografia, sociologia, etc, por que não a disciplina “Constituição”? Acaso tal estudo seria privilégio das academias de direito e dos profissionais do ramo? Não será necessário que todas as pessoas em formação conheçam e reflitam, desde tenra idade, sobre esse texto que é, em palavras simples, “o fundamento e o objetivo do Brasil”?
     Pode parecer utópica a proposta. Alguns podem até questionar o “sentido prático” de tal conhecimento: “para que serviria tal estudo, se eu quero ser engenheiro mecânico, oceanólogo, médico ou bacharel em ciência da computação?” Outros podem dizer que já existem “matérias demais”, ou ainda que o ensino fundamental e médio, que já é passível de críticas sobre sua efetividade, seria ainda mais onerado com uma nova disciplina. Críticas, críticas, críticas. Mas quem já estivesse iniciado na disciplina imaginada poderia dizer “liberdade, liberdade, liberdade”. Liberdade de manifestação do pensamento, que aliás é um direito fundamental de toda pessoa no Brasil. Está na Constituição. Assim como está escrito na Constituição que é vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e que é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
     Está escrito na Constituição também que o Brasil tem uma ordem econômica que se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Diz a Constituição que esta ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, da função social da propriedade, da livre concorrência, da defesa do consumidor, da defesa do meio ambiente, da redução das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego, do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. Aliás, porque dito na Constituição, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica.
     E não é preciso nem adoeçer para lembrar que na Constituição está dito que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E mesmo que ainda não exista a disciplina “Constituição” no ensino fundamental e médio, é certo que está escrito na Constituição que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo o ensino ser oferecido com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com valorização dos profissionais da educação escolar, com piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
     Para concluir afinal que a Constituição diz “coisas importantes” para a vida de todos, basta observar que está escrito que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, ou que é garantida a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, ou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
     O que então estaria faltando para que o estudo da Constituição se tornasse disciplina obrigatória no ensino fundamental e médio? Vontade? Argumentos “científicos”? Pedagógicos? Para começar a responder a essas e a tantas outras dúvidas sobre quem somos e quais nossos propósitos na vida em sociedade, seria mais do que oportuna a matéria “Constituição” nas escolas. Nossa Constituição, a propósito, é a mais avançada do Mundo e completará, em 5 de outubro de 2011, 23 anos de existência. Boa leitura!
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