30.9.11

ADOÇÃO

      A adoção é daqueles institutos jurídicos em que a aplicação das normas e das técnicas do direito somente se viabilizam através de conhecimentos multidisciplinares. Existe todo um conjunto de regras, balizas, princípios; mas a operacionalização bem sucedida de qualquer pleito nessa área não prescinde das contribuições da psicologia e da assistência social, por exemplo, para se auxiliar, na utilização do mecanismo mais importante: a sensibilidade. Normalmente, as pessoas interessadas em adotar uma criança ou adolescente procuram o Poder Judiciário, submetendo-se a um processo de habilitação para adoção. Nesse expediente, além de informações pessoais sobre situação familiar, social e econômica, são apresentadas provas de sanidade mental e informações sobre antecedentes criminais. São normalmente exigidos estudos sócio-familiares, para que se verifiquem, in loco, as condições de vida da futura família daquele que será adotado. As pessoas habilitadas nessas condições estão aptas pleitear a adoção de uma criança ou adolescente. Outra situação não menos comum é a conversão de uma situação de guarda consolidada em adoção. São aqueles casos em que não há máculas na aquisição da guarda fática, em geral chancelada pelo Judiciário, em vista da salubridade de sua condição. As pessoas apenas “oficializam” uma situação pré-existente e que, normalmente, já conta com a aquiescência dos pais biológicos.
      Ocorrem, ainda, aquelas situações em que o interesse na adoção surge em função de uma situação específica, em relação a uma criança ou adolescente que se encontre em situação risco social, abandono, orfandade, normalmente já abrigada em alguma instituição. Também aqui se vai buscar, primeiramente, a guarda, como preparação para a adoção. Em verdade, a multiplicidade de variações das situações fáticas impõe sempre uma interpretação sóbria, mas de rigidez muito mais atrelada aos valores essenciais, principalmente a afetividade, do que exclusivamente aos aspectos formais.
      A adoção pressupõe a destituição, perda ou extinção do poder familiar dos pais biológicos. Acontecem casos em que o pedido de adoção é cumulado com pedido de destituição do poder familiar. Acontecem também os casos em que há resistência dos pais biológicos ao pleito adotivo e, por conseguinte, à pretensão necessária de destituição. Na maioria das situações, somente depois da certeza da concordância dos pais biológicos é que os pretendentes buscam a adoção. Mas o certo é que, sempre, no âmbito judicial, não havendo prévia destituição, perda ou extinção do poder familiar, o procedimento será contraditório, isto é, com a essencial providência de citação dos pais, oportunizando-se-lhes defesa.
      Mas a grande questão é verificar sempre o interesse da criança ou adolescente. É importante que se observe que a adoção não pode ser instrumento para solução de conflitos. Não pode ser exclusivamente uma atitude de caridade ou benevolência de “ricos com os pobres”. Tal motivação pode constituir uma pecha que viciará esse vínculo eternamente. Não pode também constituir-se em mera tentativa de solução de problemas conjugais, ou psicológicos de um ou de ambos os interessados em adotar. A adoção tem que ser sadia e por motivos sadios. Pode partir da premissa de um interesse em aumentar a prole, ou constituí-la, diante de alguma limitação física. Pode surgir simplesmente do apego, do vínculo, da vontade que se estabelece a partir de uma criança ou adolescente. A pessoa adotada rompe quaisquer vínculos parentais com a família originária. Passa a ser filho ou filha, em absoluta igualdade de condições com eventuais filhos biológicos da família adotante. É herdeira e titular de todos os direitos conferidos aos filhos naturais.
      A adoção, por outro lado, não deixa de ser um ato de desprendimento. Mas deve refletir um desejo saudável de constituir família, estabelecendo vínculos afetivos, de proteção, de acolhida, como se espera tenham todos em relação aos seus filhos biológicos. Com a adoção, aliás, não existem mais “filhos biológicos e adotivos”. Passam a existir filhos. A adoção constitui-se, em última análise, na chancela da lei e das instituições para um impulso vital, que revela a face mais verdadeira e profunda da Humanidade: a capacidade de amar.