30.8.11

PARADIGMA DO LIXO

      Vivemos em uma sociedade de consumo. Falam até de um tempo contemporâneo em que se apresenta uma sociedade dita de hiperconsumo. É inegável, pois, que qualquer análise do funcionamento da sociedade atual, seja pela denominação de modernidade ou de pós-modernidade, como querem alguns, contempla a ideia de que o consumo de mercadorias é um aspecto estruturante, em que a abordagem do destino final dos resíduos resultantes ocupa lugar de destaque: é o que chamamos de paradigma do lixo.
      O ponto de partida para tanto bem que pode ser a chamada Lei de Resíduos, a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, em seu primeiro aniversário de vigência nesta semana que passa. É uma lei importantíssima. Está em vigor e apresenta fundamentais conceitos, normas e regras, que se dirigem a todos os consumidores, produtores, nestes incluídos principalmente as indústrias, os comerciantes e o Poder Público. Apresenta, por exemplo, o conceito de ciclo de vida do produto como uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. Destaca o conceito de controle social como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Enfatiza o conceito de padrões sustentáveis de produção e consumo como forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras. E ainda, dentre tantas definições importantes, determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conceituada como conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Vale destacar também o conceito de logística reversa, definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
      O fato é que estamos acostumados a pensar o consumo como uma via de mão única. Ainda não introjetamos a ideia de destinação final ou de disposição final ambientalmente adequada. Somos acostumados a consumir. E só. Quando muito, por um esboço de consciência ecológica que não vai muito além das normas de urbanidade, cuidamos para dispor os resíduos ou rejeitos oriundos do nosso consumo nos receptáculos públicos ou privados, saindo com a “consciência limpa” pelo cumprimento do dever levado a efeito.
      Mas o problema é mais complexo. Independentemente da diferenciação entre resíduos e rejeitos, é certo que é preciso desenvolver uma espécie de “cultura do lixo”, um novo paradigma, que, juntamente com o consumo, vai compor essa nova e essencial avenida de mão dupla, em que, antes mesmo de consumir qualquer produto, já componha nossas previsões de ação futura a destinação do que resultar do nosso consumo. É comprar e consumir já pensando no lixo que vamos produzir. Urge que assimilemos essa nova cultura, pena de não apenas descumprimento da lei, mas de resultados cada vez mais catastróficos no ambiente em que vivemos.